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norma nº 1550/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1550 / 2012
Date 2012-05-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.332,76 (DUZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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MURAL Fio X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTE DA: ne: RP,
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. (3. pa
LEI Nº 1550, DE 31 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 206.332,76 (duzentos e
seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e
seis centavos), na Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
206.332,76 (duzentos e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 206.332,76
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1008 Abertura de Ruas
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 10.000,00
Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 150.000,00
Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 1.800,00
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.500,00
Elemento 44.90.52/1126 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.032,76
Proj/Ativ 2021 Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Proj/Ativ 2022 Manutenção da Malha Viária do Município
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Maio de 2012.
t+ Fa, A a a,
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
t
JOSÉ FRANCISCO BARTH
Assessor Administrativo
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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