| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 2012 |
| Date | 2012-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.332,76 (DUZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
| native_id | 1751 |
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MURAL Fio X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTE DA: ne: RP, MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. (3. pa LEI Nº 1550, DE 31 DE MAIO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 206.332,76 (duzentos e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 206.332,76 (duzentos e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 206.332,76 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 1008 Abertura de Ruas Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 10.000,00 Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 150.000,00 Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 1.800,00 Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.500,00 Elemento 44.90.52/1126 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.032,76 Proj/Ativ 2021 Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Proj/Ativ 2022 Manutenção da Malha Viária do Município Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Maio de 2012. t+ Fa, A a a, CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. t JOSÉ FRANCISCO BARTH Assessor Administrativo FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600