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norma nº 1552/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1552 / 2012
Date 2012-05-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NA CÂMARA DE VEREADORES.
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QURAL PM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE DA: 4] 105, 4d e!
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. JN Mb 1/7 É
LEI Nº 1552, DE 31 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito especial
no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na
Câmara de Vereadores.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01 Câmara de Vereadores
Proj/Ativ 2001 Manutenção das Atividades da Câmara
Elemento 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01 Câmara de Vereadores
Proj/Ativ 2001 Manutenção das Atividades da Câmara
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Maio de 2012.
CA
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
a
JOSÉ FRANCISCO BARTH
Assessor Administrativo
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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