| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 2017 |
| Date | 2012-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.186,25 (CINQUENTA MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. |
| native_id | 1758 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
MURAL PM.X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENT: DA: ELAVUA | ta MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Saida. 1] dãA LEI Nº 1558, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.186,25 (cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.186,25 (cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2072 Fundo Municipal do Meio Ambiente Elemento 44.90/52/1019 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.186,25 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2011, Recurso 1019. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Junho de 2012. CELSO BASSANI BARBOSA Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 Ê