| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 2012 |
| Date | 2012-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) NA SECRETARIA TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. |
| native_id | 1759 |
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sra ted ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTREDA:/9 lo ga é MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAÍDA. STORE A LEI Nº 1559, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) na Secretaria Turismo, Meio Ambiente e Agricultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2028 Promoção do Turismo-Eventos Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 239.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2026 Embelezamento da Cidade Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2027 Locação de Banheiros Químicos e Água Servida na Praia Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Proj/Ativ 2030 Manutenção do Parque de Eventos Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 35.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 Proj/Ativ 2033 Reforma de Praças Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 50.000,00 Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Proj/Ativ 2036 Decoração de Natal Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 54.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Junho de 2012. d| FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1559, DE 13 DE JUNHO DE 2012. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600