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norma nº 1559/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1559 / 2012
Date 2012-06-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) NA SECRETARIA TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAÍDA. STORE A
LEI Nº 1559, DE 13 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 239.000,00
(duzentos e trinta e nove mil reais) na Secretaria
Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2028 Promoção do Turismo-Eventos
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 239.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2026 Embelezamento da Cidade
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Proj/Ativ 2027 Locação de Banheiros Químicos e Água
Servida na Praia
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Proj/Ativ 2030 Manutenção do Parque de Eventos
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 35.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Proj/Ativ 2033 Reforma de Praças
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 50.000,00
Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Proj/Ativ 2036 Decoração de Natal
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 54.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Junho de 2012.
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FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1559, DE 13 DE JUNHO DE 2012.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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