| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1561 / 2012 |
| Date | 2012-06-13 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART. 87, § ÚNICO DA LEI 419/90). |
| native_id | 1761 |
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ENTSA DA: 1% | 1.2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REDA:MO | MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. [7] 77 W LEI Nº 1561, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Altera dispositivos da Lei nº 688, de 01 de Abril de 2005, que define as atividades insalubres e perigosas para fins de pagamento dos adicionais respectivos (Regulamento do Art 87, $único da Lei 419/90). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei 688, de 01 de Abril de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades: ATIVIDADE NIVEL Auxiliar de Enfermagem Médio Auxiliar de Merenda Médio Auxiliar de Serviços Gerais Médio Borracheiro Cozinheira Dentista Máximo Médio Médio Encarregado de Serviços Gerais Médio Enfermeiro (a) Médio Lavador (eira) Médio Lavador(eira)/Lubrificador Máximo Médico (exceto Psiquiatra Médio Motorista de Veículos Leves de Ambulância Médio Operador de Máquinas Leves Médio Operador de Máquinas Pesadas Médio Operário Médio Pedreiro Médio Pintor Médio Técnico em Enfermagem Médio Técnico em Radiologia Máximo $1º. Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas os motoristas de ambulâncias. $2º. Na atividade de Médico é excepcionada a especialidade de Psiquiatra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1561, DE 13 DE JUNHO DE 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Junho de 2012. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600