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norma nº 1561/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1561 / 2012
Date 2012-06-13
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART. 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REDA:MO |
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. [7] 77 W
LEI Nº 1561, DE 13 DE JUNHO DE 2012.
Altera dispositivos da Lei nº 688, de 01 de
Abril de 2005, que define as atividades
insalubres e perigosas para fins de pagamento
dos adicionais respectivos (Regulamento do
Art 87, $único da Lei 419/90).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei 688, de 01 de Abril de 2005, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes
atividades:
ATIVIDADE NIVEL
Auxiliar de Enfermagem Médio
Auxiliar de Merenda Médio
Auxiliar de Serviços Gerais Médio
Borracheiro
Cozinheira
Dentista
Máximo
Médio
Médio
Encarregado de Serviços Gerais Médio
Enfermeiro (a) Médio
Lavador (eira) Médio
Lavador(eira)/Lubrificador Máximo
Médico (exceto Psiquiatra Médio
Motorista de Veículos Leves de Ambulância Médio
Operador de Máquinas Leves Médio
Operador de Máquinas Pesadas Médio
Operário Médio
Pedreiro Médio
Pintor Médio
Técnico em Enfermagem Médio
Técnico em Radiologia Máximo
$1º. Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas
os motoristas de ambulâncias.
$2º. Na atividade de Médico é excepcionada a especialidade de Psiquiatra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1561, DE 13 DE JUNHO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Junho de 2012.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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