| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 1762 |
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MURAL PM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: A 1 fd À MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SuiDA. OTp VIT A LEI Nº 1562, DE 04 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental Elemento 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental Elemento 44.90.52/0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 Proj/Ativ 2015 Educação Infantil Elemento 44.90.52/0020 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Julho de 2012. O LSO BASSANI BARBOSA Prefeito|Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário de Administr: ção e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600