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norma nº 1563/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1563 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
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MURAL PM.X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE DA; O4 107 | o É
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SaiDA. Mjgs 12
LEI Nº 1563, DE 04 DE JULHO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), na Secretaria
de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2053 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/0040 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete
Elemento 33.90.14/0001 Diárias — Pessoal Civil 20.000,00
Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita 10.000,00
Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria 5.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2035 Plano de Manejo de Dunas
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 85.000,00
Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Julho de 2012.
Secretário de £ dministração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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