| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
| native_id | 1763 |
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MURAL PM.X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE DA; O4 107 | o É MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SaiDA. Mjgs 12 LEI Nº 1563, DE 04 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2053 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.39/0040 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 02 Gabinete do Prefeito Proj/Ativ 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete Elemento 33.90.14/0001 Diárias — Pessoal Civil 20.000,00 Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita 10.000,00 Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria 5.000,00 Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2035 Plano de Manejo de Dunas Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 85.000,00 Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Julho de 2012. Secretário de £ dministração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600