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norma nº 1565/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1565 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.043.034,99 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENTRADA: 1/
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SEDA. STIOJ fd
LEI Nº 1565, DE 04 DE JULHO DE 2012.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MD O DS mo $
A
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 1.043.034,99
(um milhão, quarenta e três mil, trinta e
quatro reais e noventa e nove centavos), na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.043.034,99 (um milhão, quarenta e três mil, trinta
e quatro reais e noventa e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1018 Capeamento Asfáltico - Convênio Metroplan
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 156.455,23
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 886.579,76
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, no valor de R$ 156.455,23
(cento e cingiienta e seis mil, quatrocentos e cingienta e cinco reais e vinte e três centavos),
recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 56.455,23
Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, no valor de R$ 886.579,76
(oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), recursos
oriundos de Convênio com a Metroplan.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Julho de 2012.
SANI BARBOSA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário-de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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