| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.043.034,99 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
| native_id | 1765 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENTRADA: 1/ mm pm mio ii SEDA. STIOJ fd LEI Nº 1565, DE 04 DE JULHO DE 2012. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MD O DS mo $ A Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.043.034,99 (um milhão, quarenta e três mil, trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.043.034,99 (um milhão, quarenta e três mil, trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 1018 Capeamento Asfáltico - Convênio Metroplan Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 156.455,23 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 886.579,76 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, no valor de R$ 156.455,23 (cento e cingiienta e seis mil, quatrocentos e cingienta e cinco reais e vinte e três centavos), recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 56.455,23 Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, no valor de R$ 886.579,76 (oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), recursos oriundos de Convênio com a Metroplan. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Julho de 2012. SANI BARBOSA Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário-de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600