| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 2012 |
| Date | 2012-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1767 |
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LEI Nº 1567, DE 11 DE JULHO DE 2012. 1 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2039 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 30.000,00 Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 20.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2033 Reforma de Praças Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 40.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 Proj/Ativ 2035 Plano de Manejo de Dunas Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Proj/Ativ 2037 Arborização da Cidade Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Julho de 2012. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. SILVIO LUIZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças