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norma nº 1569/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1569 / 2012
Date 2012-08-08
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1.249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL P;MLX » 4
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENTRADA: )) 3, Mom
LEINº 1569, DE 08 DE AGOSTO DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de
Assistência Social, na Lei nº 1249, de 16 de
Setembro de 2009 (PPA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Promoção da Vida”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA), com
a seguinte redação:
Produto Valor
Fundo Municipal de Assistência | Pessoas atendidas R$ 58.586,76
Social/FEAS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Agosto de 2012.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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