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norma nº 1570/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1570 / 2012
Date 2012-08-08
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX A
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ d Ita
LEI Nº 1570, DE 08 DE AGOSTO DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de
Assistência Social, na Lei nº 1449, de 23 de
Agosto de 2011 (LDO).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Promoção da Vida”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO), com a
seguinte redação:
Valor
Fundo Municipal de Assistência | Pessoas atendidas R$ 28.648,78
Social/FEAS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Agosto de 2012.
ad
AN
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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