| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 2012 |
| Date | 2012-08-08 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO). |
| native_id | 1770 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX A MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ d Ita LEI Nº 1570, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei nº 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Promoção da Vida”, no Anexo de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO), com a seguinte redação: Valor Fundo Municipal de Assistência | Pessoas atendidas R$ 28.648,78 Social/FEAS Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Agosto de 2012. ad AN CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600