| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2012 |
| Date | 2012-08-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.648,78 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1771 |
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MURAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL en PM. MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENT; DA: lh o ea | SriDA. A IO/I/S LEI Nº 1571, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 28.648,78 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 28.648,78 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento 07 Secretaria de Assistência Social 2074 Fundo Municipal de Assistência Social - FEAS 33.90.30/1043 Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.39/1043 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 44.90.52/1043 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.648,78 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 12, recursos oriundos do Excesso de Arrecadação 2012. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Agosto de 2012. a. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600