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norma nº 1571/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1571 / 2012
Date 2012-08-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.648,78 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
native_id1771

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MURAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL en PM.
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENT; DA: lh o ea |
SriDA. A IO/I/S
LEI Nº 1571, DE 08 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 28.648,78 (vinte
e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
setenta e oito centavos), na Secretaria de
Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 28.648,78 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e
oito reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
07 Secretaria de Assistência Social
2074 Fundo Municipal de Assistência Social - FEAS
33.90.30/1043 Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.39/1043 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
44.90.52/1043 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.648,78
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 12, recursos oriundos do
Excesso de Arrecadação 2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de Agosto de 2012.
a.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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