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norma nº 1573/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1573 / 2012
Date 2012-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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MURAL P.M.X
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL En so TIO
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 3DA. DUM La
LEI Nº 1573, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais), na Secretaria de Educação e
Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRELÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental
Elemento 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria 24.000,00
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental
Elemento 44.90.52/0020 Equipamentos e Material Permanente 93.000,00
Proj/Ativ 2015 Educação Infantil
Elemento 44.90.52/0020 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Setembro de 2012.
C
[SO BASSANI BARBOSA
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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