| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 1773 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
MURAL P.M.X mp ras À é A Xi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL En so TIO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 3DA. DUM La LEI Nº 1573, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRELÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental Elemento 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria 24.000,00 Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental Elemento 44.90.52/0020 Equipamentos e Material Permanente 93.000,00 Proj/Ativ 2015 Educação Infantil Elemento 44.90.52/0020 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Setembro de 2012. C [SO BASSANI BARBOSA Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600