| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.716,39 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1775 |
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MURAL P,M.X m ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: U o Jota 5 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. 7 JM lda LEINº 1575, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de RS 51.716,39 (cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 51.716,39 (cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2039 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 Proj/Ativ 204] Projeto Mulheres Fazendo Arte Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 16.716,39 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2045 Recursos Federais - PAIF Elemento 33.90.30/1087 Material de Consumo 35.000,00 Proj/Ativ 2047 Recursos Federais - EMPB Elemento 33.90.30/1088 Material de Consumo 6.000,00 Proj/Ativ 2050 Recursos Federais - SPBT — Piso Básico VII Elemento 44.90.52/1102 Equipamentos e Material Permanente 10.716,39 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Outubro de 2012. CBLSO BA3SANI BARBOSA Prefeito/Municipal Registre-se e Publique-se. Secretári Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600