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norma nº 1575/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1575 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.716,39 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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MURAL P,M.X m
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: U o Jota 5
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. 7 JM lda
LEINº 1575, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de RS 51.716,39
(cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais
e trinta e nove centavos), na Secretaria de
Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
51.716,39 (cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2039 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Proj/Ativ 204] Projeto Mulheres Fazendo Arte
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 16.716,39
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2045 Recursos Federais - PAIF
Elemento 33.90.30/1087 Material de Consumo 35.000,00
Proj/Ativ 2047 Recursos Federais - EMPB
Elemento 33.90.30/1088 Material de Consumo 6.000,00
Proj/Ativ 2050 Recursos Federais - SPBT — Piso Básico VII
Elemento 44.90.52/1102 Equipamentos e Material Permanente 10.716,39
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Outubro de 2012.
CBLSO BA3SANI BARBOSA
Prefeito/Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretári Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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