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norma nº 1583/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1583 / 2012
Date 2012-12-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.
native_id1783

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— NURALPMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTS; DA: (91/oy ta E
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. S/ollZ
LEI Nº 1583, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores para a temporada
do verão 2012/2013, pelo período de 03 (três) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo
com a Lei Complementar nº 031/2007, para as Secretarias e cargos abaixo relacionados:
CARGO/FUNÇÃO
NIVELPADRAS
Fiscais Tributários
ES Motorista de Veículos Leves
IH — Para a Secretaria de Educação e Cultura:
| — Para a Secretaria de Administração e Finanças:
rien
QUANTIDADE
24
CARGO/FUNÇ ÃO
Auxiliar de Serviços Gerais
Cozinheiro(a)
Monitor(a)
| NÍVEL/PADRÃO. ||
HI — Para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO
01 Fiscal 21
IV — Para a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO
E
Fiscal Ambiental 24
V — Para a Secretaria de Saúde:
[QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO
Técnico (a) em Enfermagem
Motorista de Veículos Leves
Auxiliar de Serviços Gerais
Clinico (a) Geral
PADRÃO
Art. 2º A contratação de que trata o Art. 12, deverá seguir a ordem de classificação
ide Concurso Público, ou, não havendo, por meio de processo seletivo.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1583, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Art. 32 A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 4º As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão
Proj/Atividade
Elemento
Elemento
Elemento
Órgão
Proj/atividade
Elemento
Elemento
Elemento
Órgão
Proj/Atividade
Elemento
Elemento
Elemento
Órgão
Proj/atividade
Elemento
Elemento
Elemento
Órgão
Proj/atividade
Elemento
Elemento
Elemento
03- Administração e Finanças
2004 - Manutenção da Secretaria
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
31.90.13 - Obrigações Patronais
31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
04 - Secretaria de Educação e Cultura
2013 - Ensino Fundamental
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
31.90.13 - Obrigações Patronais
31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
05- Secretaria de Obras
2020 - Manutenção da Secretaria
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
31.90.13 - Obrigações Patronais
31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
06 - Secretaria de Turismo
2025 — Manutenção da Secretaria
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
31.90.13 - Obrigações Patronais
31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
08 - Secretaria de Saúde
2053 — Manutenção da Secretaria
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
31.90.13 - Obrigações Patronais
31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de Dezembro de 2012.
ELSO
Prefeito, Municipal
Registre-se e Publique-se.
SIL Z PEREIRA
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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