| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 2012 |
| Date | 2012-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.309.892,84 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO |
| native_id | 1785 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5
MURAL P.M.X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENTRADA: ZZI/ 2174 SAÍDA: dO | 0/ 1/3 | LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.309.892,84 (um milhão, trezentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) nas Secretarias do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.309.892,84 (um milhão, trezentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 02 Gabinete do Prefeito Proj/Ativ 2002 Manutenção Gabinete Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.731,48 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 16.014,52 Orgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 88.370,53 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 23.306,26 Elemento 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.580,29 Orgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental Elemento 31.90.11/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 93.543,52 Elemento 31.90.16/0020 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.088,98 Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - FUNDEB Elemento 31.90.11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 266.881,17 Proj/Ativ 2015 Educação Infantil Elemento 31.90.11/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 235.439,38 Elemento 31.90.13/0020 Obrigações Patronais R$ 60.031,91 Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 55.517,73 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 9.850,29 Elemento 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 583.99 Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2025 Manutenção da Secretaria Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 19.576,02 | FONEIFAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 Elemento Elemento 31.90.13/000] 31.90.16/0001 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento 07 2039 31.90.11/000] 31.90.13/0001 31.90.16/0001 Secretaria de Assistência Social Manutenção da Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento 08 2053 31.90.11/0040 31.90.13/000] 31.90.16/0001 Secretaria de Saúde Manutenção da Secretaria Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento 02 2002 33.90.32/000] 33.90.33/000] 33.90.36/0001 33.90.39/0001 44.90.52/0001 03 1002 44.90.51/0001 Gabinete do Prefeito Manutenção Gabinete Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Secretaria de Administração e Finanças Construção, Ampliação e reforma dos prédios municipais Obras e Instalações Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento 2004 33.90.30/0001 33.90.33/0001 33.90.35/0001 33.90.36/000] 33.90.93/0001 2009 33.90.39/0001 2010 33.90.39/0001 04 1007 44.90.5 1/0031 44.90.51/0020 Manutenção da Secretaria Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Indenizações e Restituições Revisão dos Códigos Municipais Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Atualização da Planta de Valores do Município Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Secretaria de Educação Reforma nas Escolas Obras e Instalações Obras e Instalações FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.193,40 173,29 33.967,86 174,32 402,26 263.518,73 40.843,84 52.103,07 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: 50,00 263,51 1.705,32 13,92 779,01 6.613,34 12.443,44 3.122,05 4.987,69 1.400,00 12.233,14 22.200,00 568.813,46 32.441,70 182,36 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Órgão Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. 2013 33.90.35/0020 33.90.39/0020 44.90.52/0020 2014 33.90.30/003] 33.90.32/003] 33.90.33/003] 44.90.52/003] 2015 33.90.32/0020 33.90.36/0020 44.90.52/0020 2017 33.90.30/0031 33.90.36/0031 44.90.52/0031 2019 33.50.43/000] 33.90.30/0001 33.90.31/0001 33.90.39/0001 44.90.52/0001 05 1016 44.90.51/0001 1017 44.90.51/0001 1018 44.90.51/0001 1019 44.90.51/0001 2020 33.90.30/0001 33.90.33/0001 33.90.39/000] 44.90.52/000] 44.90.52/1126 | Ensino Fundamental Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Educação Infantil - FUNDEB Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Equipamentos e Material Permanente Educação Infantil Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Ensino Fundamental - FUNDEB Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Atividades Culturais Subvenções Sociais Material de Consumo Premiações Culturais, Art. Cient. Desp. e outras Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Secretaria de Obras Capeamento Asfáltico de ruas no bairro Guará Obras e Instalações Ampliação da Rede Elétrica do Bairro Figueirinha Obras e Instalações Capeamento Asfáltico - Convênio Metroplan Obras e Instalações Capeamento Asfáltico — Etapa 4 Av. Paraguassú Obras e Instalações Manutenção da Secretaria Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Ah FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 950,00 1.659,88 4.142,44 173,83 514,07 70,37 145.529,08 200,00 351,05 29,14 70.000,00 3.430,00 14.895,95 1.000,00 1.000,00 1.000,00 450,00 1.000,00 1.671,85 8.228,04 21.771,09 13:503;22 3.285,54 259,89 80.000,00 982,87 12.066,67 a É) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. Proj/Ativ 2023 Manutenção do Recolhimento do Lixo Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 63,56 Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2025 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 1.500,00 Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.587,00 Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 Elemento 44.90.52/0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.474,87 Proj/Ativ 2026 Embelezamento da Cidade Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 3.112,30 Proj/Ativ 2027 Locação de Banheiros Químicos e Água Servida na Praia Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 140,00 Proj/Ativ 2028 Promoção do Turismo — Eventos Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 69.482,23 Proj/Ativ 2029 Aquisição de Premiações Esportivas Elemento 33.90.31/0001 Premiações Culturais, Art. Cient. Desp. e outras R$ 708,60 Proj/Ativ 2030 Manutenção do Parque de Eventos Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2:931,27 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 695,00 Proj/Ativ 2031 Limpeza da Beira Mar Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 58,34 Proj/Ativ 2032 Habilitação no Sistema Integrado de Gestão Ambiental Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 775,68 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.003,65 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 367,96 Proj/Ativ 2033 Reforma de Praças Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 16.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 5.801,50 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 17.142,60 Proj/Ativ 2035 Plano de Manejo de Dunas Elemento 33%90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 16.764,41] FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. Proj/Ativ 2037 Arborização da Cidade Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 193,00 Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 1010 Centro Multiuso — Prédio Assistência Social Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.000,00 Proj/Ativ 1011] Reforma e Ampliação Casa Clube de Mães Bairro Guará Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 30.250,64 Proj/Ativ 2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.572,49 Proj/Ativ 2040 Conselho Tutelar Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 500.00 Proj/Ativ 2041] Projeto Mulheres Fazendo Arte Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.545,22 Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2053 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.33/0040 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.544,79 Elemento 33.90.35/0040 Serviços de Consultoria R$ 535,00 Elemento 33.90.36/0040 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 Elemento 44.90.52/0040 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.055,18 Órgão 09 Secretaria de Planejamento Proj/Ativ 2053 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.14/0001 Diárias — Pessoal Civil R$ 1.199,77 Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 4.367,41 Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00 Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 2.500,00 Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.400,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.810,12 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 896,33 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. TE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Dezemb 2012. o ) / CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito, Municipal Registre-se e Publique-se. de Administração e Finanças | FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600