br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1585/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1585 / 2012
Date 2012-12-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.309.892,84 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
native_id1785

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

MURAL P.M.X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENTRADA: ZZI/ 2174
SAÍDA: dO | 0/ 1/3 |
LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 1.309.892,84 (um
milhão, trezentos e nove mil, oitocentos e
noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos)
nas Secretarias do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
1.309.892,84 (um milhão, trezentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2002 Manutenção Gabinete
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.731,48
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 16.014,52
Orgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 88.370,53
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 23.306,26
Elemento 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.580,29
Orgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental
Elemento 31.90.11/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 93.543,52
Elemento 31.90.16/0020 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.088,98
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - FUNDEB
Elemento 31.90.11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 266.881,17
Proj/Ativ 2015 Educação Infantil
Elemento 31.90.11/0020 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 235.439,38
Elemento 31.90.13/0020 Obrigações Patronais R$ 60.031,91
Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e
Trânsito
Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 55.517,73
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 9.850,29
Elemento 31.90.16/0001 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 583.99
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção da Secretaria
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 19.576,02
|
FONEIFAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
Elemento
Elemento
31.90.13/000]
31.90.16/0001
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
07
2039
31.90.11/000]
31.90.13/0001
31.90.16/0001
Secretaria de Assistência Social
Manutenção da Secretaria
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
08
2053
31.90.11/0040
31.90.13/000]
31.90.16/0001
Secretaria de Saúde
Manutenção da Secretaria
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
02
2002
33.90.32/000]
33.90.33/000]
33.90.36/0001
33.90.39/0001
44.90.52/0001
03
1002
44.90.51/0001
Gabinete do Prefeito
Manutenção Gabinete
Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Secretaria de Administração e Finanças
Construção, Ampliação e reforma dos prédios
municipais
Obras e Instalações
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
2004
33.90.30/0001
33.90.33/0001
33.90.35/0001
33.90.36/000]
33.90.93/0001
2009
33.90.39/0001
2010
33.90.39/0001
04
1007
44.90.5 1/0031
44.90.51/0020
Manutenção da Secretaria
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Indenizações e Restituições
Revisão dos Códigos Municipais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Atualização da Planta de Valores do Município
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Secretaria de Educação
Reforma nas Escolas
Obras e Instalações
Obras e Instalações
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
4.193,40
173,29
33.967,86
174,32
402,26
263.518,73
40.843,84
52.103,07
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
50,00
263,51
1.705,32
13,92
779,01
6.613,34
12.443,44
3.122,05
4.987,69
1.400,00
12.233,14
22.200,00
568.813,46
32.441,70
182,36
9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
2013
33.90.35/0020
33.90.39/0020
44.90.52/0020
2014
33.90.30/003]
33.90.32/003]
33.90.33/003]
44.90.52/003]
2015
33.90.32/0020
33.90.36/0020
44.90.52/0020
2017
33.90.30/0031
33.90.36/0031
44.90.52/0031
2019
33.50.43/000]
33.90.30/0001
33.90.31/0001
33.90.39/0001
44.90.52/0001
05
1016
44.90.51/0001
1017
44.90.51/0001
1018
44.90.51/0001
1019
44.90.51/0001
2020
33.90.30/0001
33.90.33/0001
33.90.39/000]
44.90.52/000]
44.90.52/1126
|
Ensino Fundamental
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Educação Infantil - FUNDEB
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Equipamentos e Material Permanente
Educação Infantil
Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
Ensino Fundamental - FUNDEB
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
Atividades Culturais
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Premiações Culturais, Art. Cient. Desp. e outras
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Secretaria de Obras
Capeamento Asfáltico de ruas no bairro Guará
Obras e Instalações
Ampliação da Rede Elétrica do Bairro Figueirinha
Obras e Instalações
Capeamento Asfáltico - Convênio Metroplan
Obras e Instalações
Capeamento Asfáltico — Etapa 4 Av. Paraguassú
Obras e Instalações
Manutenção da Secretaria
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Ah
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
950,00
1.659,88
4.142,44
173,83
514,07
70,37
145.529,08
200,00
351,05
29,14
70.000,00
3.430,00
14.895,95
1.000,00
1.000,00
1.000,00
450,00
1.000,00
1.671,85
8.228,04
21.771,09
13:503;22
3.285,54
259,89
80.000,00
982,87
12.066,67
a
É)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Proj/Ativ 2023 Manutenção do Recolhimento do Lixo
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 63,56
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 1.500,00
Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.587,00
Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 3.000,00
Elemento 44.90.52/0001 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.474,87
Proj/Ativ 2026 Embelezamento da Cidade
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 3.112,30
Proj/Ativ 2027 Locação de Banheiros Químicos e Água Servida
na Praia
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 140,00
Proj/Ativ 2028 Promoção do Turismo — Eventos
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 69.482,23
Proj/Ativ 2029 Aquisição de Premiações Esportivas
Elemento 33.90.31/0001 Premiações Culturais, Art. Cient. Desp. e outras R$ 708,60
Proj/Ativ 2030 Manutenção do Parque de Eventos
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2:931,27
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 695,00
Proj/Ativ 2031 Limpeza da Beira Mar
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 58,34
Proj/Ativ 2032 Habilitação no Sistema Integrado de Gestão
Ambiental
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 775,68
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.003,65
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 367,96
Proj/Ativ 2033 Reforma de Praças
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 16.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 5.801,50
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 17.142,60
Proj/Ativ 2035 Plano de Manejo de Dunas
Elemento 33%90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 16.764,41]
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1585, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Proj/Ativ 2037 Arborização da Cidade
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 193,00
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 1010 Centro Multiuso — Prédio Assistência Social
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.000,00
Proj/Ativ 1011] Reforma e Ampliação Casa Clube de Mães Bairro
Guará
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 30.250,64
Proj/Ativ 2039 Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.572,49
Proj/Ativ 2040 Conselho Tutelar
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 500.00
Proj/Ativ 2041] Projeto Mulheres Fazendo Arte
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.545,22
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2053 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.33/0040 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.544,79
Elemento 33.90.35/0040 Serviços de Consultoria R$ 535,00
Elemento 33.90.36/0040 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
Elemento 44.90.52/0040 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.055,18
Órgão 09 Secretaria de Planejamento
Proj/Ativ 2053 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.14/0001 Diárias — Pessoal Civil R$ 1.199,77
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 4.367,41
Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00
Elemento 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 2.500,00
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.400,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.810,12
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 896,33
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Dezemb 2012.
o ) /
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito, Municipal
Registre-se e Publique-se.
de Administração e Finanças
|
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

open original →