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norma nº 1590/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1590 / 2013
Date 2013-01-31
EmentaEXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
native_id1790

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MURAL P.M.X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ con a
SAIDA: e
LEI Nº 1590, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
Extingue e cria cargos na administração
Publica do Poder Executivo do Município de
Xangri-Lá, Estabelecidos na Lei nº 1006, de
19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o
quadro de cargos e funções públicas do
Município de Xangri-Lá.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que
a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o Artigo 4º da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 42...
02 — Gabinete do Prefeito;
03 - Secretaria de Administração;
04 — Secretaria de Educação e Cultura;
05 — Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito;
06 — Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
07 - Secretaria de Assistência Social;
08 — Secretaria de Saúde;
09 — Secretaria do Planejamento.
10 — Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Altera o Artigo 7º e Parágrafo Único da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art; Ps
02 — Gabinete do Prefeito;
03 — Secretaria de Administração;
04 — Secretaria de Educação e Cultura;
05 — Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito;
06 — Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
07 - Secretaria de Assistência Social;
08 — Secretaria de Saúde;
09 — Secretaria do Planejamento.
10 - Secretaria da Fazenda.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1590, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
Parágrafo Único - São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada criados
no Executivo Municipal:
Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo
Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV
01
01 CC2/FG2/20 LXVI
01
Prefeito
unicipais
Assessor (a) Administrativo [| CC4FG42 [| LXIX
17 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX
Chefe de Equipe | CoxrG2o | XXI
08 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII
Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXII
01 Diretor do Departamento de Meio CC4/FG4/23 LXXX |
Ambiente
08 |Secretários(as) | Subsídio | LXXIV
02 | Subprefeitos (as) [| CC4FG423 | LXXV
Cargos em Extinção de fato (**)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Janeiro de 2013.
ILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
rio de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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