| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2013 |
| Date | 2013-01-31 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ |
| native_id | 1790 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
MURAL P.M.X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ con a SAIDA: e LEI Nº 1590, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Extingue e cria cargos na administração Publica do Poder Executivo do Município de Xangri-Lá, Estabelecidos na Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Altera o Artigo 4º da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 42... 02 — Gabinete do Prefeito; 03 - Secretaria de Administração; 04 — Secretaria de Educação e Cultura; 05 — Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito; 06 — Secretaria de Turismo e Meio Ambiente; 07 - Secretaria de Assistência Social; 08 — Secretaria de Saúde; 09 — Secretaria do Planejamento. 10 — Secretaria da Fazenda. Art. 2º Altera o Artigo 7º e Parágrafo Único da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art; Ps 02 — Gabinete do Prefeito; 03 — Secretaria de Administração; 04 — Secretaria de Educação e Cultura; 05 — Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito; 06 — Secretaria de Turismo e Meio Ambiente; 07 - Secretaria de Assistência Social; 08 — Secretaria de Saúde; 09 — Secretaria do Planejamento. 10 - Secretaria da Fazenda. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1590, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Parágrafo Único - São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada criados no Executivo Municipal: Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV 01 01 CC2/FG2/20 LXVI 01 Prefeito unicipais Assessor (a) Administrativo [| CC4FG42 [| LXIX 17 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX Chefe de Equipe | CoxrG2o | XXI 08 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXII 01 Diretor do Departamento de Meio CC4/FG4/23 LXXX | Ambiente 08 |Secretários(as) | Subsídio | LXXIV 02 | Subprefeitos (as) [| CC4FG423 | LXXV Cargos em Extinção de fato (**) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Janeiro de 2013. ILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. rio de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600