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norma nº 1593/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1593 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
native_id1793

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * MURAL PMX
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ENTRADA /2 404
LEI Nº 1593, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores na Secretaria de Educação e
Cultura.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Educação, pelo período de até 12 (doze) meses, tle acordo com o $1º do art. 234 do RJU, Lei
N.º 419/90, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE
| Professorde Geografia | 09
Professor de História e Ensino 09
Religioso
Professor de Língua Portuguesa 09
Professor de Educação Infantil 09
Art. 22º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 3º As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 - Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.04 — Contratação por tempo determinado
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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