| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2013 |
| Date | 2013-03-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| native_id | 1793 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * MURAL PMX MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ENTRADA /2 404 LEI Nº 1593, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura. Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação, pelo período de até 12 (doze) meses, tle acordo com o $1º do art. 234 do RJU, Lei N.º 419/90, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE | Professorde Geografia | 09 Professor de História e Ensino 09 Religioso Professor de Língua Portuguesa 09 Professor de Educação Infantil 09 Art. 22º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 3º As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2013 - Ensino Fundamental ELEMENTO 31.90.04 — Contratação por tempo determinado Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600