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norma nº 1597/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1597 / 2013
Date 2013-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.256,87 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
native_id1797

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MURAL PMX
9:
ENTRADA: 22 105113.
' ;
Lit iii deli demalded SNDALeES 06 7
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 185.256,87
(cento e oitenta e cinco mil, duzentos e
cingiienta e seis reais e oitenta e sete
centavos), na Secretaria de Educação e
Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 185.256,87 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e
cingienta e seis reais e oitenta e sete centavos), na seguinte-dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 1043 Ampliação da Escola Infantil Rainha do Mar
Elemento 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 165.256,87
Elemento 44.90.51/0020 Obras e Instalações R$ 20.000,00
Parágrafo 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução do Superávit Financeiro do exercício de 2012, Fundo TAC, no vaior de R$ 165.256,87
(cento e sessenta e cinco mil, duzentos e cingiienta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Parágrafo 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental
Elemento 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Art. 2º Estg Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Sone-Lá, AA
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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