| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.256,87 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| native_id | 1797 |
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MURAL PMX 9: ENTRADA: 22 105113. ' ; Lit iii deli demalded SNDALeES 06 7 Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 185.256,87 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e cingiienta e seis reais e oitenta e sete centavos), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 185.256,87 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e cingienta e seis reais e oitenta e sete centavos), na seguinte-dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 1043 Ampliação da Escola Infantil Rainha do Mar Elemento 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 165.256,87 Elemento 44.90.51/0020 Obras e Instalações R$ 20.000,00 Parágrafo 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução do Superávit Financeiro do exercício de 2012, Fundo TAC, no vaior de R$ 165.256,87 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e cingiienta e seis reais e oitenta e sete centavos). Parágrafo 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 2013 Ensino Fundamental Elemento 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Art. 2º Estg Lei entra em vigor na data de sua publicação. “Sone-Lá, AA CILON RODRIGUES DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL