| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LEI Nº 1572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 (LDO) |
| native_id | 1798 |
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MURAL P.M.X ENTRADA: 22 [95] é Leinº 1598 de 13 de maio de 2013. SAÍDA: 27 / 96 | 43 Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1572, de 10 de Setembro de 2012 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Ampliação e Construção de salas de aula”, no Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei 1572, de 10 de Setembro de 2012 (LDO), com a seguinte redação: Produto Ampliação e Construção de | Adequação as demandas de vagas crescentes. | R$ 170.000,00 salas de aula. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Xangri-Lá, 13 de maio de 2013 ne da Co CILON'RODRIGUES DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL