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norma nº 1598/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1598 / 2013
Date 2013-05-13
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LEI Nº 1572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 (LDO)
native_id1798

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MURAL P.M.X
ENTRADA: 22 [95] é
Leinº 1598 de 13 de maio de 2013. SAÍDA: 27 / 96 | 43
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Educação e Cultura, na Lei nº 1572, de 10
de Setembro de 2012 (LDO).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Ampliação e Construção de
salas de aula”, no Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei 1572, de 10 de
Setembro de 2012 (LDO), com a seguinte redação:
Produto
Ampliação e Construção de | Adequação as demandas de vagas crescentes. | R$ 170.000,00
salas de aula.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, 13 de maio de 2013
ne da Co
CILON'RODRIGUES DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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