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norma nº 1599/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1599 / 2013
Date 2013-05-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
native_id1799

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ú
MURAL P.M.X
ENTRADA: 47, 1518
SAÍDA: 27106 112
LEI Nº 1599, DE 27 DE MAIO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR
PERMISSÃO DE USO PARA COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Outorgar Permissão de Uso gratuita
da faixa de terras, com extensão de 54,00m? localizada na Alameda Taquari-Mirim (antiga Rua
26) em frente ao lote nº 11 (onze) da quadra 76 (Setenta e seis) (9N) na Rua Ibirapuitã (antiga
Rua 11), de propriedade da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, para que, além de sua finalidade
principal, nas áreas não abarcadas pelo objeto da presente avença que continuarão sob a
responsabilidade do Permitente, seja utilizada para a construção de Adutora, conforme planta em
anexo, que visa aprimorar o Sistema de Esgotamento Sanitário de Xangri-Lá, RS.
Parágrafo Único - A origem do levantamento é ponto V1, localizado na
intersecção dos alinhamentos prediais sudeste/sudoeste com a Rua Ibirapuitã (antiga Rua 11) e
Rua Rio Taquari-Mirim (antiga Rua 26), em Xangri-Lá/RS, daí com um azimute magnético de
37º14º42” e uma distância de 10,32m, atinge-se o vértice V2, início desta descrição, com uma
área superficial de 54,00m? A partir desse vértice, visando o VI, giro angular de 180º00"00”,
mede-se 4,50m para encontrar o vértice V3. A partir desse vértice, visando o V2, giro angular de
271º44º40”, mede-se 12,00m para encontrar o vértice V4. A partir desse vértice visando o V3,
giro angular de 268º15"20” mede-se 4,50m para encontrar o vértice V5. A partir desse vértice,
visando o vértice V4, giro angular de 271º44'40”, mede-se 12,00m para atingir o vértice V2,
ponto de origem desta descrição. Os quatro segmentos desta área confrontam-se com área
remanescente da Alameda Taquari-Mirim (antiga Rua 26). Todos os ângulos foram medidos no
sentido horário.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a Outorgar Permissão de Uso gratuita
da faixa de terras, com extensão de 30,00m? inserida em praça pública em frente ao lote 24 (vinte
quatro) da quadra 2L (04) na Rua Rio dos Sinos (antiga Rua 24), de propriedade da Prefeitura
Municipal de Xangri-Lá, para que, além de sua finalidade principal, nas áreas não abarcadas pelo
objeto da presente avença, que continuarão sob a responsabilidade do Permitente, seja utilizada
para a construção de Adutora, conforme planta em anexo, que visa aprimorar o Sistema de
Esgotamento Sanitário de Xangri-Lá, RS.
Parágrafo Único - A origem do levantamento é ponto V1, localizado na
intersecção dos alinhamentos prediais nordeste/noroeste da Rua Rio dos Sinos (antiga Rua 24)
com a Avenida Beira Mar (antiga Rua 1) em Xangri-lá/RS, daí com um azimute magnético de
210º34º20” e uma distância de 10,45m, atinge-se o vértice V2, início desta descrição, com uma
LEI Nº 1599, DE 27 DE MAIO DE 2013.
área superficial de 30,00m?2, A partir“desse vértice, visando o VI, giro angular de 179º56'12?,
mede-se 3,00m para encontrar o vértice V3. A partir desse vértice, visando o V2, giro angular de
270º00"00”, mede-se 14,00m para encontrar o vértice V4. A partir desse vértice visando o V3,
giro angular de 270º00"00” mede-se 3,00m para encontrar o vértice V5, confrontando-se nesses
três segmentos com área da praça pública. A partir desse vértice, visando o vértice V4, giro
angular de 270º00"00”, mede-se 14,00m para atingir o ponto de origem desta descrição V2,
confrontam-se neste segmento com a Rua Rio dos Sinos (antiga Rua 24). Todos os ângulos foram
medidos no sentido horário.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a Outorgar Permissão de Uso gratuita
da faixa de terras, com extensão de 42,56m? inserida em praça pública em frente ao Lote n.º 32 da
quadra 2A (12), Rua Rio Guarita (antiga Rua 6), de propriedade da Prefeitura Municipal de
Xangri-Lá, para que, além de sua finalidade principal, nas áreas não abarcadas pelo objeto da
presente avença, que continuarão sob a responsabilidade do Permitente, seja utilizada para a
construção de Adutora, conforme planta em anexo, que visa aprimorar o Sistema de Esgotamento
Sanitário de Xangri-lá, RS
Parágrafo Único - A origem do levantamento é ponto VO, localizado na
intersecção dos alinhamentos prediais noroeste/sudoeste da Rua Rio Carreiro (antiga Rua 1A) e
Rua Rio Guarita (antiga Rua 6) em Xangri-lá/RS, daí com um azimute magnético de 123º11'3]”
e uma distância de 12,00m, atinge-se o vértice VI. A partir deste vértice, visando o VO, giro
angular de 180º00"00”, mede-se 50,00m para encontrar o vértice V2, início desta descrição, com
uma área superficial de 42,56m?, A partir desse vértice, visando o VI, giro angular de
180º00"00”, mede-se 11,20m para encontrar o vértice V3, confrontando neste segmento com a
Rua Rio Guarita (antiga Rua 6). A partir desse vértice, visando o V2, giro angular de 270º00"00”,
mede-se 3,80m para encontrar o vértice V4. A partir desse vértice visando o V3, giro angular de
270º00"00” mede-se 11,20m para encontrar o vértice V5. A partir desse vértice, visando o vértice
V4, giro angular de 270º00"00”, mede-se 3,80m para atingir o vértice V2, ponto de origem desta
descrição, confrontando-se com este três segmentos com área da praça pública. Todos os ângulos
foram medidos no sentido horário.
Art. 4º - Esta Lei-entrará em vigor na data de sua publicação.
E di REFEITO MUNICIPAL em, 27 de Maio de 2013.
Préfeito Municipal
Stcrefário de Administração

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