| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.400,00 (TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), NAS SECRETARIAS DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E PLANEJAMENTO |
| native_id | 1800 |
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MURAL PRM.X ENTRADA: 17 1/4 11) SAÍDA: 13 | 24142 LEINº 1600, DE 10 DE JUNHO DE 2013. ' Autoriza o Poder Executivo a criar Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais), nas Secretarias de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e Planejamento. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere e em cumprimento ao Art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciona: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elementos de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria Elemento 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 13.400,00 Jurídica Órgão 09 Secretaria de Planejamento Proj/Ativ 2067 Manutenção da Secretaria Elemento 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 20.000,00 Jurídica Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, no valor de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais), recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.400,00 Órgão 09 Secretaria de Planejamento Proj/Ativ 2067 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 - LEI Nº 1600, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de “GABINETE E da MUNICIPAL em, 10 de junho de 2013. / / CILONRODRIGUES DA SILVEIRA refeito Municipal Registre-se e Publique-se.