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norma nº 1600/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1600 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.400,00 (TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), NAS SECRETARIAS DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E PLANEJAMENTO
native_id1800

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texto integral #

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MURAL PRM.X
ENTRADA: 17 1/4 11)
SAÍDA: 13 | 24142
LEINº 1600, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
'
Autoriza o Poder Executivo a criar Elementos
de Despesas e abrir crédito especial no valor
de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e
quatrocentos reais), nas Secretarias de Obras,
Serviços Públicos e Trânsito e Planejamento.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere e em cumprimento ao Art. 61,
inciso IV, da Lei Orgânica do Município, sanciona:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elementos de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 13.400,00
Jurídica
Órgão 09 Secretaria de Planejamento
Proj/Ativ 2067 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 20.000,00
Jurídica
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, no valor de R$ 33.400,00
(trinta e três mil e quatrocentos reais), recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.400,00
Órgão 09 Secretaria de Planejamento
Proj/Ativ 2067 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
-
LEI Nº 1600, DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
de “GABINETE E da MUNICIPAL em, 10 de junho de 2013.
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CILONRODRIGUES DA SILVEIRA
refeito Municipal
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