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norma nº 1605/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1605 / 2013
Date 2013-07-01
EmentaINSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E ACRESCE INCISO A LEI Nº 698/05
native_id1805

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: 01 00/12 8
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAÍDA: XI JA43 É
LEI Nº 1605, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Institui o “Dia das Associações de Bairros” e
acresce inciso a Lei nº 698/05.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Xangri-Lá, o “Dia das Associações de
Bairros”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de AGOSTO.
Art. 2º Acrescenta o INCISO LXVIII ao artigo 1º da Lei de nº 698 de 18 de abril
de 2005, que instituiu o Calendário de eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
LXVIII — “Dia das Associações de Bairros”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sor E DO P / O MUNICIPAL em, 01 de julho de 2013.
— ns G S - à
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ecrefário de Administração

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