| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1608 / 2013 |
| Date | 2013-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| native_id | 1808 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ MURAL ger /3 entraDA: LP 104113 4 saiDA: OP LOP! JK LEINº 1608, DE 17 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação, pelo período de até 6 (seis) meses, de acordo com o $1º do art. 234 do RJU, Lei N.º 419/90, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO Bo Professor de Matemática | 09 | [702 | | — Professorde Sériesiniciais | 09 |] [01 | Professorde Educação Infantil | | 09 | Art. 2º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 3º As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2013 - Ensino Fundamental E ELEMENTO 31.90.04 — Contratação por tempo determinado Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de julho de 2013. A É Dx ROSA ário de Administração