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norma nº 1609/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1609 / 2013
Date 2013-07-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.810.845,44 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
native_id1809

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX N
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ ENTRADA: /$ 10%] EEE
saia: 07 107114
LEINº 1609, DE 17 DE JULHO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 1.810.845,44 (um
milhão, oitocentos e dez mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e quatro
centavos), na Secretaria de Educação e
Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.810.845,44 (um milhão, oitocentos e dez mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta € quatro centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1012 Construção da Escola Educação Infantil
Figueirinha
Elemento 44.90.51/3033 Obras e Instalações R$ 1.325.729,51
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 485.115,93
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 12, no valor de R$
1.325.729,51 (um milhão, trezentos é vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais €
cingiienta e um centavos), recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE/MEC, Termo de Compromisso PAC 201333/2011.
Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, no valor de R$
485.115,93 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e quinze reais e noventa e três centavos)
recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01 Câmara de Vereadores
Proj/Ativ 2001 Manutenção das Atividades da Câmara
Elemento 33.90.14/0001 Diárias — Pessoal Civil R$ 176.000,00
Elemento 33.90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 100.000,00
Jurídica
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 90.000,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 79.115,93
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
[Pegada e
7 2 ., No
LEI Nº 1609, DE 17 DE JULHO DE 2013.
GABINETE DO P ITO MUNICIPAL em, 17 de julho de 2013.
Prefeito Municipal

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