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norma nº 1619/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1619 / 2013
Date 2013-09-18
EmentaINSTITUI A SEMANA DO COMBATE A VERMINOSE E ACRESCENTA INCISO LXX DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI CALENDÁRIO EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 
LEI Nº 1619, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. 
 1
Institui a “Semana do Combate a Verminose” 
e acrescenta inciso LXX da Lei n° 698 de 18 de 
Abril de 2005, que institui Calendário Eventos 
Oficiais do Município de Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Xangri-Lá, a semana do combate à 
verminose, que deverá ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro. 
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar e organizar os 
eventos destinados à consecução desta lei. 
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 4º Acrescenta o INCISO LXX ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, 
que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. 
LXX - SEMANA DE COMBATE A VERMINOSE.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de setembro de 2013. 
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA 
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
 PAULO ROBERTO DA ROSA 
 Secretário de Administração 

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