| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 2013 |
| Date | 2013-09-18 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO COMBATE A VERMINOSE E ACRESCENTA INCISO LXX DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI CALENDÁRIO EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ |
| native_id | 1819 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1619, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. 1 Institui a “Semana do Combate a Verminose” e acrescenta inciso LXX da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui Calendário Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no município de Xangri-Lá, a semana do combate à verminose, que deverá ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro. Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar e organizar os eventos destinados à consecução desta lei. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 4º Acrescenta o INCISO LXX ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. LXX - SEMANA DE COMBATE A VERMINOSE. Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de setembro de 2013. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração