| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 2012 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, NA LEI Nº 1.249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA) |
| native_id | 1821 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1621, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. 1 Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Esporte Ativo”, no Anexo de Metas da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA), com a seguinte redação: Ação Produto Valor Subvenções Subvenções a equipes participantes do Serramar R$ 10.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de setembro de 2013. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração