| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ |
| native_id | 1828 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1628, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. 1 Extingue e cria cargos na Administração Publica do Poder Executivo do Município de Xangri-Lá, estabelecidos na Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Parágrafo único do Artigo 7º da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada criados no Executivo Municipal: Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo 01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV 01 Assessor de Imprensa CC2/FG2/20 LXVI 01 Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito CC5/FG5/24 LXVII 01 Assessor Jurídico das Secretarias Municipais CC4/FG4/23 LXVIII 01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX 17 p/16 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX 24 p/26 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI 08 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII 06 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXIII 01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC4/FG4/23 LXXX 08 Secretários(as) Subsídio LXXIV 02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV Cargos em Extinção de fato (**) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de outubro de 2013. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração