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norma nº 1628/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1628 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaEXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 
LEI Nº 1628, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. 
 1
Extingue e cria cargos na Administração 
Publica do Poder Executivo do Município de 
Xangri-Lá, estabelecidos na Lei nº 1006, de 19 
de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro 
de cargos e funções públicas do Município de 
Xangri-Lá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono 
a seguinte Lei:
 
Art. 1º Altera o Parágrafo único do Artigo 7º da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Parágrafo único. São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada 
criados no Executivo Municipal: 
Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo 
01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV 
01 Assessor de Imprensa CC2/FG2/20 LXVI 
01 Assessor Jurídico do Gabinete do 
Prefeito 
CC5/FG5/24 LXVII 
01 Assessor Jurídico das Secretarias 
Municipais 
CC4/FG4/23 LXVIII 
01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX 
17 p/16 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX 
24 p/26 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI 
08 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII 
06 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXIII 
01 Diretor do Departamento de Meio 
Ambiente 
CC4/FG4/23 LXXX 
08 Secretários(as) Subsídio LXXIV 
02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV 
Cargos em Extinção de fato (**) 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de outubro de 2013. 
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA 
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
 PAULO ROBERTO DA ROSA 
 Secretário de Administração 

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