| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 2013 |
| Date | 2013-12-10 |
| Ementa | SUPRIMI O ART. 5º E OS § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º E § 6º DA LEI Nº 1.634, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA |
| native_id | 1843 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. 1 Suprimi o Art. 5º e os §1º, §2º, §3º, §4º, §5º e §6º da Lei nº 1634, de 05 de novembro de 2013, que Institui o programa “Adote uma Praça”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica suprimido o Art. 5º e os §1º, §2º, §3º, §4º, §5º e §6º da Lei nº 1634, de 05 de novembro de 2013. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Dezembro de 2013. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração