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norma nº 1643/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1643 / 2013
Date 2013-12-10
EmentaSUPRIMI O ART. 5º E OS § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º E § 6º DA LEI Nº 1.634, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 
LEI Nº 1643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. 
 1
Suprimi o Art. 5º e os §1º, §2º, §3º, §4º, §5º e 
§6º da Lei nº 1634, de 05 de novembro de 
2013, que Institui o programa “Adote uma 
Praça”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara 
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica suprimido o Art. 5º e os §1º, §2º, §3º, §4º, §5º e §6º da Lei nº 
1634, de 05 de novembro de 2013. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Dezembro de 2013. 
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA 
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
 PAULO ROBERTO DA ROSA 
 Secretário de Administração 
 

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