| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1656 / 2014 |
| Date | 2014-02-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ |
| native_id | 1856 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1656, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. 1 Altera dispositivos da Lei 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º.... Parágrafo Único - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados no Executivo Municipal: QUANT. CARGO NÍVEL ANEXO 01 Administrador (a) de Empresas 24 I Advogado (a) 24 II 02 Agente de Arrecadação Receita Municipal 21 III 02 Arquiteto (a) 24 IV 31 Assistente Administrativo 18 V 02 Assistente Social 24 VI 05 Auxiliar Administrativo 18 VII 06 Auxiliar de Biblioteca 18 VIII 23 Auxiliar de Enfermagem 14 IX 33 Auxiliar de Merenda 07 X 38 Auxiliar de Serviços Gerais 07 XI 02 Auxiliar de Topógrafo (a) 12 XII 00 Bibliotecário 23 LXXXI 01 Biólogo (a) 24 XIII 01 Borracheiro (a) 07 XIV 05 Calceteiro (a) 14 XV 15 Clínico (a) Geral 24 XVI 02 Contador (a) 24 XVII 19 Cozinheira (o) 07 XVIII 04 Dentista 23 XIX 01 Desenhista 10 XX 01 Eletricista 08 XXI 04 Encarregado (a) de Serviços Gerais (**) 10 XXII 06 Enfermeiro (a) 24 XXIII 02 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) 24 XXIV 05 Engenheiro (a) Civil 24 XXV 01 Farmacêutico (a) 24 XXVI 04 Fiscal (a) 21 XXVII ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1656, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. 2 01 Fiscal Ambiental 24 LXXIX 02 Fiscal Tributário 21 XXVIII 03 Ginecologista 23 XXIX Instalador (a) Hidráulico (a) 08 XXX 01 Instrutor de Música 20 LXXVI 29 Lavador (eira) 07 XXXI 01 Lavador/Lubrificador 07 XXXII 01 Mensageiro (a) 03 XXXIII 01 Mestre Eletricista 12 XXXIV 35 Monitor (a) 08 XXXV 31 Motorista de Veículos Leves 10 XXXVI 17 Motorista de Veículos Pesados 14 XXXVII 02 Nutricionista 23 XXXVIII 06 Oficial (a) Administrativo (a) 18 XXXIX 07 Operador (a) de Máquinas Leves 12 XL 07 Operador (a) de Máquinas Pesadas 14 XLI 40 Operário (a) 07 XLII 03 Orientador (a) Educacional (**) 23 XLIII 13 Orientador (a) Educacional I 09 LXXVII 02 Pediatra 23 XLIV 02 Pedreiro (a) 08 XLV 03 Pintor (a) 10 XLVI 03 Procurador (a) 24 XLVII 235 Professor (a) 09 XLVIII 02 Programador(a) e Técnico em Computação -VB 21 XLIX 05 Psicólogo (a) 23 L 01 Psiquiatra 23 LI 01 Radiologista 23 LII 03 Ronda de Animais 07 LIII 08 Secretária (o) de Escola 14 LIV 06 Supervisor (a) Escolar (**) 23 LV 12 Supervisor (a) Escolar I 09 LXXVIII 03 Técnico (a) em Contabilidade (**) 21 LVI 06 Técnico (a) em Contabilidade II 21 LVII 13 Técnico (a) em Enfermagem 20 LVIII 01 Técnico (a) em Radiologia 14 LIX 03 Telefonista 07 LX 01 Terapeuta Ocupacional 24 LXI 29 Vigilante (**) 07 LXII 06 Vigilante Sanitário (a) (**) 12 LXIII Cargos em Extinção de fato (**) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1656, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. 3 Art. 2º Dá nova redação ao Anexo VIII da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VIII QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Biblioteca PADRÃO: 18 ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Bibliotecário em suas tarefas; Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico; Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico; Efetuar o preparo físico do material bibliográfico; Auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais, painéis e na preparação de feiras e/ou exposições; Pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do acervo, cadastrar clientes e usuários, realizar a manutenção de banco de dados; Realizar levantamentos bibliográficos, pesquisas de opinião de usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas; Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos; Operar equipamentos de audiovisuais; Realizar atividades administrativas de biblioteca; Atender e orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da unidade de informação, bem como divulgar material bibliográfico recebido; Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos; Revisar o estado físico dos materiais devolvidos; Executar cobrança de taxas e aplicar penalidades; Controlar a entrega de livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos; Localizar material no acervo; Listar, organizar e manter atualizado o acervo e o catálogo de duplicatas e desideratas; Indexar títulos e artigos de periódicos; Colaborar nos programas de treinamento; Realizar o inventário do acervo; Guardar material nas estantes, repor fichas, organizar fisicamente o acervo; Ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral; Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos; Receber, conferir e organizar o controle de obras a serem restauradas e/ou conservadas; Solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca sempre que necessário; Dar baixa do material restaurado/conservado e encaminhar para o processamento físico; Restaurar e conservar material bibliográfico e outros documentos, encadernar, gravar e outros procedimentos quando necessário; Proceder a desinfecção de material bibliográfico, fazer velatura e/ou remendo, utilizando técnicas e materiais apropriados; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; Executar outras tarefas correlatas com as exigências para o exercício da função. CONDIÇÕES DE TRABALHO: A)geral: carga horária semanal de 44 horas; B)especial: REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A)instrução: 2º grau completo; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1656, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. 4 B)habilitação profissional: Ensino médio; C)idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Fevereiro de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração