| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1669 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE PNEUS VELHOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS |
| native_id | 1874 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ / RS Lei Nº1669/2014, 07 DE ABRIL DE 2014. DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE PNEUS VELHOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ – RS. Luis Antônio Ferreira, Vice Presidente da Câmara de XangriLá/FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU, em cumprimento ao § 7º- ART 55 LM C/C ART 66 § 7º CF, promulgo a seguinte LEI. Art. 1º – Fica instituído o Programa de Reaproveitamento de Pneus velhos no Município de Xangri-Lá – RS. Art. 2º – O Programa de Reaproveitamento de Pneus velhos tem por objetivo: I – Gerar benefícios econômicos e ambientais; II – Reduzir o acúmulo deste material em terrenos públicos e particulares; III – A prevenção da proliferação da dengue nos locais citados acima; IV – O incentivo na reutilização dos mesmos em qualquer área e local. Art. 3º – Compete ao Programa de Reaproveitamento de Pneus: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ / RS I – O embelezamento das praças e vias públicas do Município, como canteiros coloridos de forma sustentável; II – A reutilização dos mesmos como lixeiras em escolas e locais públicos; III – Em escolas Infantis em forma de brinquedos como gangorras, balanços, etc.; IV – Bicicletário em lugares públicos, V – Reciclagem para utilização como matéria-prima. Art. 4º – Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo que o mesmo achar necessário. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Luis Antônio Ferreira VICE-PRESIDENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ / RS Projeto de Lei …./2013. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Este presente Projeto de Lei tem por objetivo, gerar benefícios econômicos e ambientais para o Município. Com a revolução no setor dos transportes, a utilização dos pneus de borracha trouxe consigo a problemática do impacto ambiental, uma vez que a maior parte dos pneus descartados está abandonado em locais inadequados, causando grandes transtornos para a saúde e a qualidade de vidas humanas. Uma forma encontrada para amenizar esse impacto foi a utilização das metodologias de reciclagem e reaproveitamento visando solucionar os problemas de todos e ajudando na preservação do meio ambiente, assim, os munícipes também podem levar seus pneus velhos até a Prefeitura Municipal, ou outro local determinado pela mesma, para seu reaproveitamento. Outrossim, o mesmo pode ser utilizado após ser triturado, em diversos tipos de produtos que entram em alguns processos produtivos, como matéria prima para o asfalto ecológico, concreto, borrachas para colocar em quadras de futebol society, também pode ser feito calçadas sustentáveis podendo padronizar o Município com o tempo; onde cada m² de placa de borracha é utilizado 3 pneus. Essas são algumas alternativas possíveis de reutilização de pneus. Xangri-Lá, 10 de setembro de 2013. ________________________________ Hanilton João Venério Vereador PDT