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norma nº 1669/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1669 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaDISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE PNEUS VELHOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
XANGRI-LÁ / RS
Lei Nº1669/2014, 07 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
REAPROVEITAMENTO DE PNEUS VELHOS NO
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ – RS.
Luis Antônio Ferreira, Vice Presidente da Câmara de Xangri￾Lá/FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU, em cumprimento
ao § 7º- ART 55 LM C/C ART 66 § 7º CF, promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º – Fica instituído o Programa de Reaproveitamento de
Pneus velhos no Município de Xangri-Lá – RS.
Art. 2º – O Programa de Reaproveitamento de Pneus velhos tem
por objetivo:
I – Gerar benefícios econômicos e ambientais;
II – Reduzir o acúmulo deste material em terrenos públicos e
particulares;
III – A prevenção da proliferação da dengue nos locais citados
acima;
IV – O incentivo na reutilização dos mesmos em qualquer área e
local.
Art. 3º – Compete ao Programa de Reaproveitamento de Pneus:
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
XANGRI-LÁ / RS
I – O embelezamento das praças e vias públicas do Município,
como canteiros coloridos de forma sustentável;
II – A reutilização dos mesmos como lixeiras em escolas e locais
públicos;
III – Em escolas Infantis em forma de brinquedos como
gangorras, balanços, etc.;
IV – Bicicletário em lugares públicos,
V – Reciclagem para utilização como matéria-prima.
Art. 4º – Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no
prazo que o mesmo achar necessário.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luis Antônio Ferreira
VICE-PRESIDENTE
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
XANGRI-LÁ / RS
Projeto de Lei …./2013.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Este presente Projeto de Lei tem por objetivo, gerar benefícios
econômicos e ambientais para o Município. Com a revolução no setor dos transportes,
a utilização dos pneus de borracha trouxe consigo a problemática do impacto
ambiental, uma vez que a maior parte dos pneus descartados está abandonado em
locais inadequados, causando grandes transtornos para a saúde e a qualidade de vidas
humanas. 
Uma forma encontrada para amenizar esse impacto foi a
utilização das metodologias de reciclagem e reaproveitamento visando solucionar os
problemas de todos e ajudando na preservação do meio ambiente, assim, os munícipes
também podem levar seus pneus velhos até a Prefeitura Municipal, ou outro local
determinado pela mesma, para seu reaproveitamento. 
Outrossim, o mesmo pode ser utilizado após ser triturado, em
diversos tipos de produtos que entram em alguns processos produtivos, como matéria
prima para o asfalto ecológico, concreto, borrachas para colocar em quadras de futebol
society, também pode ser feito calçadas sustentáveis podendo padronizar o Município
com o tempo; onde cada m² de placa de borracha é utilizado 3 pneus. 
Essas são algumas alternativas possíveis de reutilização de pneus.
Xangri-Lá, 10 de setembro de 2013.
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Hanilton João Venério
Vereador PDT

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