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norma nº 1680/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1680 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1680, DE 04 DE JUNHO DE 2014. 
Autoriza o Poder Executivo a criar Elementos
de Despesas e abrir crédito especial no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na
Secretaria de Educação e Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação 
Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental
Elemento 33.90.32/1012 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 33.90.32/1012 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 15.000,00
Proj/Ativ 2018 Educação Infantil – Pré-Escola
Elemento 33.90.32/1012 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 15.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
Superávit Financeiro do Salário Educação/2013.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Junho de 2014.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
 LUIS FERNANDO QUADROS LOPES
 Secretário de Administração em exercício 
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