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norma nº 1681/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1681 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaINCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA LEI Nº 1.617, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (LDO)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1681, DE 04 DE JUNHO DE 2014. 
Inclui Ação no Demonstrativo dos Programas
e Ações por Órgãos, da Secretaria de
Educação, na Lei nº 1617, de 30 de agosto de
2013 (LDO).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído Ação no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos da
Secretaria de Educação, na Lei 1617, de 30 de agosto de 2013 (LDO), com a seguinte redação:
Programa Ação Recurso Valor
Programa de Apoio ao
Estudante
2.085 - Uniformes 00.01.1021 –
PNAE
-CRECHE
70.000,00
Programa de Apoio ao
Estudante
2.085 - Uniformes 00.01.1012 –
SALÁRIO
EDUCAÇÃO
30.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Junho de 2014.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
 LUIS FERNANDO QUADROS LOPES
 Secretário de Administração em exercício 
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