| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA LEI Nº 1.617, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (LDO) |
| native_id | 1886 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1681, DE 04 DE JUNHO DE 2014. Inclui Ação no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos, da Secretaria de Educação, na Lei nº 1617, de 30 de agosto de 2013 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído Ação no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos da Secretaria de Educação, na Lei 1617, de 30 de agosto de 2013 (LDO), com a seguinte redação: Programa Ação Recurso Valor Programa de Apoio ao Estudante 2.085 - Uniformes 00.01.1021 – PNAE -CRECHE 70.000,00 Programa de Apoio ao Estudante 2.085 - Uniformes 00.01.1012 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 30.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Junho de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. LUIS FERNANDO QUADROS LOPES Secretário de Administração em exercício 1