| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1993 |
| Date | 1993-05-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 189 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA Lei no 024 de 17 de maio de 1993. REVOGADA PELA LEINº 15 DA LEI MUNICIPIO. ALTERA À REDAÇÃO DO ARTIGO ORGANICA DO Eu, Luiz Cezar Maggi Bassani, Frefeito Municipal de Xangrilá, Faço saber que o poder Legislativo cumprimento ao artigo GJ6 inciso IV da lei Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. dlo- O artigo 1iã da Lei Município passa a vigorar com redação: “Brit. lã- à Câmara Municipal de reunir-se-á independente de convocação, por semana em sessão legislativa ordinárias, aprovou e eu orgânica do Orgânica do a seguinte Vereadores uma vez no período compreendido entre lo de março a 0 de junho e de lo de agosto a cada ano, ficando, a Câmara em recesso & Comissão representativa. sendo & Unito- SuprimbdOsa ssa 5 qua É ssus ârt. 20.- esta Lei publicação. entrará em vigor na Gabinete 17 de maio de 19953. 31 de dezembro nas datas não compreendidas, atendida do Prefeito Municipal de Xangrilá, de pela Revogadas as disposições em contrário, data de sua Registre-se e publique-se PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA Lei no 024/93 MARCO AURELA LVA PRESTES GUI Secretário [de - e Finanças Sec LUIZ FERNANDO ZIMMER Secretário do Bem Estar nn FABR O) I gg, ERAGABNOLO Secretário d aúde CLAIR EMERIM E Secretária de Educação , pl EDE tário de Obras v cial “Sedrétário de Desp. e Turismo VI A FELIPE BRUKEL Secretário do Planejamento DAVENIR TRESPACH Secretário de Ass. Esp. e Coordenação de Distritos