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norma nº 24/1993

Tipo Lei
Número / Ano 24 / 1993
Date 1993-05-17
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
native_id189

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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 024 de 17 de maio de 1993.
REVOGADA
PELA LEINº
15 DA LEI
MUNICIPIO.
ALTERA À REDAÇÃO DO ARTIGO
ORGANICA DO
Eu, Luiz Cezar Maggi Bassani, Frefeito Municipal
de Xangrilá,
Faço saber que o poder Legislativo
cumprimento ao artigo GJ6 inciso IV da lei
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. dlo- O artigo 1iã da Lei
Município passa a vigorar com
redação:
“Brit. lã- à Câmara Municipal
de
reunir-se-á independente de convocação,
por semana em sessão legislativa ordinárias,
aprovou e eu
orgânica do
Orgânica do
a seguinte
Vereadores
uma vez
no
período compreendido entre lo de março a 0
de junho e de lo de agosto a
cada ano, ficando,
a Câmara em recesso &
Comissão representativa.
sendo
& Unito- SuprimbdOsa ssa 5 qua É ssus
ârt. 20.-
esta Lei
publicação.
entrará em vigor na
Gabinete
17 de maio de 19953.
31 de dezembro
nas datas não compreendidas,
atendida
do Prefeito Municipal de Xangrilá,
de
pela
Revogadas as disposições em contrário,
data
de sua
Registre-se e publique-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 024/93
MARCO AURELA LVA PRESTES GUI
Secretário [de - e Finanças Sec
LUIZ FERNANDO ZIMMER
Secretário do Bem Estar
nn
FABR O) I gg, ERAGABNOLO
Secretário d aúde
CLAIR EMERIM E
Secretária de Educação
, pl
EDE
tário de Obras
v
cial “Sedrétário de Desp. e Turismo
VI
A
FELIPE BRUKEL
Secretário do Planejamento
DAVENIR TRESPACH
Secretário de Ass. Esp. e
Coordenação de Distritos

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