| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 2014 |
| Date | 2014-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÓRGÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 345.318,61 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) |
| native_id | 1894 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1689 , DE 17/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÓRGÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 345.318,61 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 345.318,61 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 11 PREV XANGRI-LÁ Proj/Ativ 2086 Manutenção das Atividades do Prev Xangri-Lá Elemento 31. 90.08/0001 Outros Benefícios Assistenciais........................R$ 0,00 Elemento 31. 90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$ 0,00 Elemento 31. 90.13/0001 Obrigações Patronais...................................R$ 0,00 Elemento 31. 90.16/0001 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 10.000,00 Elemento 31. 91.96/0001 Ressarc. Desp. Pessoal Intra Orçamentária.........R$ 26.750,12 Elemento 33. 90.14/0001 Diárias - Pessoal Civil............................R$ 7.811,50 Elemento 33. 90.30/0001 Material de Consumo...............................R$ 89.134,22 Elemento 33. 90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção.................R$ 2.000,00 Elemento 33. 90.35/0001 Serviços de Consultoria...........................R$ 12.000,00 Elemento 33. 90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......R$ 15.000,00 Elemento 33. 90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 135.622,77 Elemento 33. 90.46/0001 Auxílio Alimentação................................R$ 5.000,00 Elemento 33. 90.93/0001 Indenizações e Restituições........................R$ 2.000,00 Elemento 44. 90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente................R$ 40.000,00 Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do excesso de arrecadação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de Julho de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Art. 1º Art. 2º Art. 3º Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. LUIS FERNANDO QUADROS LOPES Secretário de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1689/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1689-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016