| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1693 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | INCLUI CATEGORIA DE DESPESA NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DA SECRETARIA DO TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER, NA LEI Nº 1.617, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (LDO) |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1693 , DE 14/08/2014 INCLUI CATEGORIA DE DESPESA NO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃOS DA SECRETARIA DO TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER, NA LEI Nº 1.617, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica incluído categoria de despesa no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos da Secretaria do Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer, na Lei 1.617, de 30 de agosto de 2013 (LDO), com a seguinte redação: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Agosto de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. LUIS FERNANDO QUADROS LOPES Secretário de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1693/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1693-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016 Art. 1º _________________________________________________________________________________________________ | Programa | Ação | Recurso | Valor | |===================|===================================|====================|====================| |Incentivo ao |1.008 - Construção, reforma e |1093 Alienação de | 97.152,68| |esporte |ampliação de infraestruturas. |Imóveis | | |___________________|___________________________________|____________________|____________________| Art. 2º