| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 97.152,68 (NOVENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1694 , DE 14/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 97.152,68 (NOVENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 97.152,68 (noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj./Ativ. 1008 Construção, reforma e ampliação de infraestruturas Elemento 44. 90.51/1093 Obras e Instalações...R$ 97.152,68 Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do excesso de arrecadação na fonte TAC (vínculo 1093). Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Agosto de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. LUIS FERNANDO QUADROS LOPES Secretário de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1694/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1694-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 1º Art. 2º Art. 3º