| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1696 , DE 14/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj./Ativ. 2019 Alimentação Escolar - Fundamental Elemento 33. 90.30/1045 Material de Consumo...R$ 3.000,00 Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do FNDE - Programa Alimentação Escolar, Educação Especial. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Agosto de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. LUIS FERNANDO QUADROS LOPES Secretário de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1696/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1696-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 1º Art. 2º Art. 3º