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norma nº 1696/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1696 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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LEI Nº 1696 , DE 14/08/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E 
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL 
REAIS), NA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, 
em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no 
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj./Ativ. 2019 Alimentação Escolar - Fundamental
Elemento 33. 90.30/1045 Material de Consumo...R$ 3.000,00
Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do FNDE - Programa 
Alimentação Escolar, Educação Especial.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Agosto de 2014.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
LUIS FERNANDO QUADROS LOPES
Secretário de Administração 
Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1696/2014 - Xangri-lá-RS 
(www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1696-2014-XANGRI-LA-RS.pdf)
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º

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