| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1699 / 2014 |
| Date | 2014-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 346.720,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1699 , DE 20/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 346.720,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 346.720,00 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj./Ativ. 1032 Parque de Máquinas de Xangri-Lá Elemento 44. 90.51/1093 Obras e Instalações...R$ 346.720,00 Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução do superávit financeiro do recurso TAC 1093. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Agosto de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. LUIS FERNANDO QUADROS LOPES Secretário de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1699/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1699-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 1º Art. 2º Art. 3º