br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1703/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1703 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.928,68 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
native_id1909

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1703 , DE 16/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E 
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 244.928,68 (DUZENTOS 
E QUARENTA E QUATRO MIL, 
NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS 
E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, 
em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no 
valor de R$ 244.928,68 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e 
oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 1004 Construção, ampliação e melhoria das escolas da rede de ensino fundamental e reforma 
Manoel Prestes
Elemento 44.90.51/3041 Obras e Instalações R$ 244.928,68
Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do Termo de 
Compromisso PAC2 11331/201 - FNDE.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de setembro de 2014.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARIA ISABEL DE CASTRO EBERLE
Secretária de Administração 
Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1703/2014 - Xangri-lá-RS 
(www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1703-2014-XANGRI-LA-RS.pdf)
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º

open original →