| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 2014 |
| Date | 2014-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| native_id | 1915 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1709 , DE 25/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o § 1º do art. 234 da Lei nº 419/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores, pelo período da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2014, conforme descrição abaixo: A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. A contratação de que trata o art. 1º, deverá seguir a ordem de classificação por meio de processo seletivo. As despesas com a contratação serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 - Secretaria de Educação e Cultura Proj/Atividade 2013 - Educação Fundamental Elemento 31.90.04 - Contratação por tempo determinado Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de setembro de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL DE CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1709/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1709-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016 Art. 1º __________________________________________________________________________________________________ | QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL/ PADRÃO | |==================================|=========================================|=====================| | 01|Professor de Educação Artística | 9| |__________________________________|_________________________________________|_____________________| Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º