| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.237,39 (NOVENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1714 , DE 15/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.237,39 (NOVENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 90.237,39 (noventa mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária: Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de outubro de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1714/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1714-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016 Art. 1º __________________________________________________________________________________________________ | Órgão | 08 | Secretaria de Saúde | | |====================|=============================|=========================|=====================| |Proj/Ativ | 1027|Construção e Ampliação do| | | | |Posto 24 horas | | |--------------------|-----------------------------|-------------------------|---------------------| |Elemento |44.90.51/0040 |Obras e Instalações | R$ 90.237,39| |____________________|_____________________________|_________________________|_____________________| Art. 2º __________________________________________________________________________________________________ | Órgão | 01 | Câmara Municipal de | | | | | Vereadores | | |===================|=============================|===========================|====================| |Proj/Ativ | 2001|Manutenção das Atividades | | | | |da Câmara | | |-------------------|-----------------------------|---------------------------|--------------------| |Elemento |33.90.33/0001 |Passagens e Despesas com | R$ 20.000,00| | | |Locomoção | | |-------------------|-----------------------------|---------------------------|--------------------| |Elemento |33.90.35/0001 |Serviços de Consultoria | R$ 20.000,00| |-------------------|-----------------------------|---------------------------|--------------------| |Elemento |33.90.39/0001 |Outros Serviços de | R$ 40.237,39| | | |Terceiros - PJ | | |-------------------|-----------------------------|---------------------------|--------------------| |Elemento |33.90.93/0001 |Indenizações e Restituições| R$ 10.000,00| |___________________|_____________________________|___________________________|____________________| Art. 3º