| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1720 / 2014 |
| Date | 2014-11-05 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1720 , DE 05/11/2014 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 1.589 de 28 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º O terreno urbano, referido no art. 1º, fica com a seguinte descrição abaixo discriminada devido ao deslocamento da primeira avenida, que já faz parte de bem de uso comum do povo, desde 1958, conforme certifica o setor de engenharia nos processos administrativos nºs 14981/2011 e 12.286/2011: "um terreno urbano, situado na Praia de Atlântida, município de Xangri-Lá, constituído do lote 06 (eis) da Quadra 145 (cento e quarenta e cinco) com área total de 540,00m² (quinhentos e quarenta metros quadrados) medindo 15,00m (quinze metros) de frente a oeste com a avenida Parque Central; 32,30m (trinta e dois metros e trinta centímetros) ao Sul com o lote 05 (cinco); 19,25m (dezenove metros e vinte e cinco centímetros) ao leste com o lote 07 (ete) e 30,00m (trinta metros) ao Oeste com a Avenida Juriti, estando na esquina com a Avenida Parque Central e Avenida Juriti, estando o quarteirão formado pela Avenida Parque Central, Avenida Juriti, Rua Sabiá e Rua Capororoca." Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de novembro de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1720/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1720-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 1º Art. 2º