norma nº 28/1993

REVOGADA
PELA LEINº GUY 03
PREFELIURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
Lei no 626 de dá de maio de 1PFI.
ESTABELECE À ESTRUTURA
DA FROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO E DÁ ouTRAsS
PROVIDÊNCIAS.
Luiz Cézar Haggi Bassant, Prefeito Municipal de
Xangriláã, no uso ds des que o cargo lhe confere,
faz o saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele
sanciona e promulga a seguinie Leiam
s mira fr ih ia
ârt. io. à Procuradoria Geraldo Município Fica
assim constituldas
ORGÃO 62
2.i— PROCURADORIA
QUANTIDADE -* CLASSE PADRÃO NÍVEL
gi. Eproqearador Lied Eds epi da 4
tai Program Eles tiioa AG)
4 Ppesistente duda Cadvogados! leste PEA
tá ups porre Equipe A as E ça AM)
ârt. 2o = 6 Procurador Geral Pica investido nos
poderes de, em nome do Bunicípio, receber citações, iotimações
notificações, representá-do em Julzo, ou Pora dele, transigindo,
cleses pesto indo, dar ec regebendo quitações, alem cha cu Lee
constantes da cláusula “ad juditial, valendo esta Lei om
mandato genéricos
a
Art. Jo- O Procurador, alem das atribuições
inerentes à advocacia em defesa dos interesses do Município,
promoverã, dintamente como Procurador Geraloacobrançada divida
ativa e representarão Município emdulzoc fora dele, sempre
mediante mandato específico cutorgado pelo Prefeito ou pelo
Procaumacçior Geral
Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
Lei ny 028/93
àrt. 40- Revogadas as disposições em contrário,
esta Let entrara em vigor no dia ão de dulho de 4993,
Gabinete do Prefeito Municipal em dé de maio
1993.
EZAR MAGG) BASSANI
to/ Municipal
Registre-se e publique-se
só, vt”
de
PREFEJIURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
q 928/93
Lvã PRESTES GuUILHARAM Vad,
a E Finanças Secretiárih de Obras
MARCO AURELI
Secretário
Ed FABRICIO cepa pan FELIFE| BRUKEL
Secretário da' Salíde Secretário do Planejamento
CLâIR EMERIM BásganNi DAVENIR TRESPACH
Secretária da Educação Secretário do Meio âmb.
Parques e Jardins