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norma nº 1724/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1724 / 2014
Date 2014-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE
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Versão consolidada, com alterações até o dia 10/11/2015
LEI Nº 1724 , DE 25/11/2014
(Vide prorrogação dada pela Lei nº 1754/2015)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR SERVIDORES 
TEMPORARIAMENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, 
em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para o período de 
veraneio do ano 2015, pelos meses de janeiro, fevereiro e março, a contar da assinatura do contrato, 
de acordo com o art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores.
Parágrafo único. Ficam criadas as funções públicas abaixo grifadas, com atribuições descritas no 
anexo I, para as seguintes Secretarias:
I - Secretaria de Assistência Social.
II - Secretaria de Saúde.
II - Secretaria de Saúde.
Art. 1º
 _________________________________________________________________________________________________
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO |
|================================|============================================|===================|
| 20|Monitor(a) Recreativo(a) | 10|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 05|Merendeiro(a) | 10|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 08|Encarregado(a) de Serviços Gerais | 10|
|________________________________|____________________________________________|___________________|
 __________________________________________________________________________________________________
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO |
|===============================|==============================================|===================|
| 03|Recepcionista | 10|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 04|Motorista de Ambulância | 10|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 02|Motorista de Veículos Leves II | 10|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 12|Clinico(a) Geral | 24|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 01|Farmacêutico(a) | 24|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 01|Psicólogo(a) | 23|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 14|Técnico(a) em Enfermagem | 20|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 02|Técnico(a) em Radiologia | 14|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 03|Enfermeiro(a) | 24|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 06|Encarregado(a) de Serviços Gerais | 10|
|_______________________________|______________________________________________|___________________|
III - Secretaria de Administração.
IV - Secretaria de Educação e Cultura.
V - Secretaria de Turismo.
Art. 2º As contratações de que tratam o art. 1º, deverão seguir a ordem de classificação por meio de 
processo seletivo.
Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale-alimentação 
previsto na Lei 1.373/2010.
As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do art. 37 da Constituição 
Federal.
As despesas com as contratações serão suportadas pelas dotações orçamentárias da 
Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Turismo, Meio 
Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 __________________________________________________________________________________________________
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO |
|===============================|==============================================|===================|
| 04|Recepcionista | 10|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 04|Motorista de Ambulância | 10|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 02|Motorista de Veículos Leves II | 10|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 12|Clinico(a) Geral | 24|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 01|Farmacêutico(a) | 24|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 01|Psicólogo(a) | 23|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 14|Técnico(a) em Enfermagem | 20|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 02|Técnico(a) em Radiologia | 14|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 03|Enfermeiro(a) | 24|
|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 06|Encarregado(a) de Serviços Gerais | 10|
|_______________________________|______________________________________________|___________________| (Redação dada pela L
ei nº 1818/2015) 
 _________________________________________________________________________________________________
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO |
|================================|============================================|===================|
| 01|Técnico em Eletrotécnica | 14|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 01|Técnico em Manutenção Predial | 12|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 01|Mestre de Obras | 12|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 02|Pedreiro II | 10|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 02|Pintor | 10|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 03|Encarregado(a) de Serviços Gerais | 10|
|________________________________|____________________________________________|___________________|
 _________________________________________________________________________________________________
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO |
|================================|============================================|===================|
| 01|Técnico em Eletrotécnica | 14|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 01|Técnico em Manutenção Predial | 12|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 01|Pedreiro II | 10|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 01|Pintor | 10|
|--------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 01|Encarregado(a) de Serviços Gerais | 10|
|________________________________|____________________________________________|___________________|
 __________________________________________________________________________________________________
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO |
|==================================|=========================================|=====================|
| 02|Fiscal Ambiental | 24|
|----------------------------------|-----------------------------------------|---------------------|
| 04|Operário(a) | 07|
|__________________________________|_________________________________________|_____________________|
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de novembro de 2014.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
Secretária de Administração
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Monitor(a) Recreativo(a)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Exercer atividades recreativas com as crianças atendidas pela Secretaria de 
Assistência Social, inclusive quanto à higiene, saúde e alimentação; desenvolver atividades recreativas 
e educativas.
b) Descrição Analítica: executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais 
de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, 
orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; 
servir refeições e auxiliar as crianças com dificuldades especiais a se alimentarem; auxiliar a criança a 
desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando 
necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição 
médicas; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais 
quanto a higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe 
imediato qualquer acidentes ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua 
responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou 
ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; executar tarefas 
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Ensino Médio;
b) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública.
CATEGORIA FUNCIONAL: Merendeiro(a)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: desempenhar as atividades de cozinhar, obedecendo a cardápios e às normas 
de higiene, bem como efetuar a limpeza do instrumental e local utilizados.
b) Descrição Analítica: preparar a alimentação das crianças atendidas pela Secretaria de Assistência 
Social; executar cardápios, inclusive serviços de dieta; preparar mingau, café, chá e outras refeições 
ligeiras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como verduras, carnes, 
peixes e cereais; preparar sobremesas, eventualmente fabricar e cozinhar pães, biscoitos, sorvetes e 
artigos de pastelaria em geral, encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; proceder 
orientação e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e alimentação; servir as refeições e 
auxiliar as crianças a se alimentarem; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua 
responsabilidade durante o horário das refeições; fazer o pedido de suprimento do material necessário 
à cozinha ou a preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogão e demais aparelhos de 
cozinha ou equipamentos de cozinha; supervisionar os serviços de limpeza dos equipamentos e 
instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) a ocupante do cargo estará sujeita ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: de 2ª a 4ª série;
b) idade mínima: 18 anos
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Ambulância
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores da Secretaria de 
Saúde (Ambulâncias).
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros, 
em especial ambulâncias; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os 
veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação 
dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e 
lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, 
executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
b) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser 
fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: de 2ª a 4ª série;
b) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" com curso de urgência e 
emergência;
c) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros; 
recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas 
condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe 
forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu 
superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
b) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser 
fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: de 2ª a 4ª série;
b) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" com curso de transporte 
coletivo;
c) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atendimento ao público na Secretaria da Saúde.
b) Descrição Analítica: Realizar atendimento aos pacientes agendando consulta, orientando e 
instruindo (tanto pessoalmente como por telefone); Anotar recados; Localizar prontuário do paciente 
encaminhando-o para o local da consulta; Processar a documentação exigida para o atendimento; 
Registrar em planilhas o atendimento, colher assinaturas do paciente; Efetuar arquivamento de 
documentos e fechamento de planilhas diárias de atendimento no setor para fins de controle e 
estatística; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive 
em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Ensino Fundamental
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Eletrotécnica
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejamento e execução de manutenção elétrica no Município.
b) Descrição Analítica: Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica; interpretar 
ordens de serviço; Realizar manutenções preventivas e corretivas; obedecer a normas técnicas; avaliar 
as necessidades de manutenção; diagnosticar defeitos eletroeletrônicos; desmontar equipamentos 
eletroeletrônicos; reparar equipamentos eletroeletrônicos; substituir componentes e dispositivos 
elétricos; monitorar equipamentos eletroeletrônicos; ajustar componentes e dispositivos elétricos; 
lubrificar componentes eletroeletrônicos; testar o funcionamento dos componentes equipamentos; 
limpar máquinas, equipamentos e local de trabalho. Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos; 
interpretar esquemas elétricos; corrigir esquemas elétricos; instalar calhas, suportes, eletrodutos, 
conduites e sistemas estruturados; confeccionar chicotes e cablagens elétricos; fixar manualmente 
chicotes, cablagens, condutores, equipamentos e acessórios; conectar cabos aos equipamentos e 
acessórios; liberar máquinas, equipamentos e sistemas para testes de funcionamento. Realizar 
medições e testes; verificar tensões dos sistemas; verificar resistências dos componentes 
eletroeletrônicos; medir correntes dos circuitos; medir fator de potência; verificar aterramento e 
isolação. Instalação e manutenção em comando de partida de motores. Instalação e manutenção em 
tubulação de cabo de rede de computadores e telefonia. Passagem de cabos de rede de 
computadores e telefonia. Dimensionamento de tubulação para instalação de cabos de rede de 
computadores, cabos UTP (Unshielded Twisted Pair - Par Trançado Sem Blindagem). Manipulação de 
ferramentas e instrumentos para conectorização de cabos de rede em computadores. Montagem de 
patch panel. Montagem de Rack de rede de computadores. Montar e recuperar instalações elétricas 
prediais, observando critérios técnicos específicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Eletrotécnica em entidade reconhecida 
pelo MEC.
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Manutenção Predial
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejamento e coordenação de serviços de manutenção predial corretiva no 
Município.
b) Descrição Analítica: planejar, coordenar e avaliar os serviços de manutenção predial corretiva (de 
pronto atendimento) solicitados por ordens de serviços, bem como as que requerem planejamento e 
programação - manutenção preventiva e preditiva - em todos os prédios do Poder Judiciário; planejar, 
coordenar e avaliar serviços de readequação predial, solicitados para todos os prédios do Poder 
Judiciário; planejar, coordenar e avaliar projetos básicos e especificações para a contratação de 
serviços e para a aquisição de materiais vinculados às atividades de sua competência; planejar, propor 
e coordenar treinamentos específicos, de forma a manter técnicos e respectivas equipes de 
manutenção habilitados e atualizados; gerar relatório geral do quantitativo da mão-de-obra necessária 
ao andamento dos serviços e demais relatórios que venham a auxiliar no gerenciamento global das 
atividades da Diretoria Geral de Engenharia; indicar a necessidade de créditos adicionais para atender 
a situações de emergência ou de prioridade administrativa, no que se refere à manutenção ou 
readequação predial; programar e monitorar a execução da manutenção preventiva predial.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Ensino Fundamental e comprovação de exercício na atividade de no mínimo 02 (dois) 
anos.
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Obras
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar e executar serviços de construção civil no município.
b) Descrição Analítica: Compete ao Mestre de Obras acompanhar e orientar os serviços dos pedreiros 
nas instalações da administração pública de acordo com a programação feita pelo engenheiro; 
programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas, supervisionando o uso de tais 
ferramentas, materiais e equipamentos na obra, garantindo o bom uso e conservação dos mesmos; 
Supervisionar atuação dos beneficiários com relação a normas de segurança e prevenção de 
acidentes; De acordo com o cronograma, solicitar ao engenheiro responsável, os materiais de 
construção; Organizar o canteiro de Obras. Coordenar reparos no sistema hidráulico da administração.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Ensino Fundamental e comprovação de experiência na área de atuação de no mínimo 02 
(dois) anos.
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar serviços de construção civil no município.
b) Descrição Analítica: Execução dos serviços de obras de construção: Reforma, modificação, reparo, 
construção e conservação de prédios, moradias, execução de serviços de reposição, construção e 
conservação; Serviços diversos relacionados à construção civil, inclusive hidráulica, determinados pelo 
superior hierárquico e execução de projetos arquitetônicos de obras. Execução das competências 
específicas e correlatas da especialização profissional, e da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: de 2ª a 4ª série e comprovação de experiência na área de atuação de no mínimo 02 (dois) 
anos.
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública 
Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1724/2014 - Xangri-lá-RS 
(www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1724-2014-XANGRI-LA-RS.pdf)
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/10/2016

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