| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1730 , DE 16/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de dezembro de 2014. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1730/2014 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1730-2014-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016 Art. 1º __________________________________________________________________________________________________ | Órgão | 05 | Secretaria de Obras | | |===================|=============================|===========================|====================| |Proj/Ativ | 1016|Pavimentação de Vias | | | | |Públicas | | |-------------------|-----------------------------|---------------------------|--------------------| |Elemento |44.42.51/0001 |Obras e Instalações | R$ 91.000,00| |___________________|_____________________________|___________________________|____________________| Art. 2º __________________________________________________________________________________________________ | Órgão | 05 | Secretaria de Obras | | |===================|=============================|===========================|====================| |Proj/Ativ | 2031|Manutenção do Recolhimento | | | | |do Lixo | | |-------------------|-----------------------------|---------------------------|--------------------| |Elemento |33.90.39/0001 |Outros Serviços de | R$ 91.000,00| | | |Terceiros - Pessoa Jurídica| | |___________________|_____________________________|___________________________|____________________| Art. 3º