| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 2015 |
| Date | 2015-01-07 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MENOS SAL, MAIS SAÚDE E A SEMANA MENOS SAL, MAIS SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1941 |
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Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 07/01/2015 INSTITUI O PROGRAMA MENOS SAL, MAIS SAÚDE E A SEMANA MENOS SAL, MAIS SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Menos Sal, Mais Saúde, com o objetivo de conscientizar os servidores públicos municipais, os alunos da rede municipal de ensino e a população em geral acerca dos efeitos nocivos do consumo e do uso excessivo de sal na alimentação. Art. 2º Fica instituído o evento Semana Menos Sal, Mais Saúde, a ser realizado anualmente, de 20 a 26 de abril. Parágrafo único. A Semana Menos Sal, Mais Saúde consistirá em ações de medição da pressão arterial com esfigmomanômetro, distribuição de panfletos e realização de palestras por especialistas das áreas de saúde e nutrição, entre outras. Art. 3º Ficam incluídos no Programa Menos Sal, Mais Saúde: I - A Semana Menos Sal, Mais Saúde; e II - Campanhas permanentes de conscientização acerca dos efeitos nocivos do consumo e do uso excessivo de sal na alimentação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de janeiro de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração