| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 2015 |
| Date | 2015-01-19 |
| Ementa | ALTERA A ALÍNEA "E" DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.309, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 19/01/2015 ALTERA A ALÍNEA “E” DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.309, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ, VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU, em cumprimento ao § 7º art. 55 LM C/C, art. 66 § 7º CF, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado a alínea "e" do inciso I, do art. 3º da Lei nº 1.309/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O COMAS terá a seguinte composição: I - Do governo municipal: a) representante da Secretaria de Assistência Social; b) representante da Secretaria da Educação e Cultura; c) representante da Secretaria da Saúde; d) representante da Secretaria de Administração e Finanças; e) representante do Gabinete do Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Xangri-Lá, 19 de janeiro de 2015. Frederico Freire Figueiró Vice Presidente