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norma nº 1741/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1741 / 2015
Date 2015-01-19
EmentaALTERA A ALÍNEA "E" DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.309, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS
LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 19/01/2015 
ALTERA A ALÍNEA “E” DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.309, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE “CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ, VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU, em cumprimento ao § 7º art. 55 LM C/C, 
art. 66 § 7º CF, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a alínea "e" do inciso I, do art. 3º da Lei nº 1.309/2010, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 2º O COMAS terá a seguinte composição:
I - Do governo municipal:
a) representante da Secretaria de Assistência Social;
b) representante da Secretaria da Educação e Cultura;
c) representante da Secretaria da Saúde;
d) representante da Secretaria de Administração e Finanças;
e) representante do Gabinete do Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, 19 de janeiro de 2015.
Frederico Freire Figueiró
Vice Presidente

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