| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2015 |
| Date | 2015-01-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| native_id | 1948 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1742 , DE 21/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o § 1º do art. 234 do RJU, Lei nº 419/90, restando criado os cargos, conforme descrição abaixo: Os cargos serão extintos findo prazo da presente lei. A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010. Art. 1º _________________________________________________________________________________________________ | QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO | |=================================|==========================================|====================| | 23|Professor de Educação Infantil - Creche | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 23|Professor de Educação Infantil - | 09| | |Pré-escola | | |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 17|Professor de Anos Iniciais | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 04|Professor de Geografia | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 03|Professor de Matemática | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 03|Professor de Língua Portuguesa | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 02|Professor de História | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 01|Professor de Ciências | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 02|Professor de Artes | 09| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 01|Instrutor Musical | 20| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 01|Bibliotecário | 23| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 20|Auxiliar de Disciplina¹ | 14| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 20|Auxiliar de Turma² | 18| |---------------------------------|------------------------------------------|--------------------| | 01|Professor de Educação Física | 09| |_________________________________|__________________________________________|____________________| ____________________________________________________________________________________________________ |¹ Doc. 01 - Atribuições dos novos cargos criados | |----------------------------------------------------------------------------------------------------| |² Doc. 02 - Atribuições dos novos cargos criados | |____________________________________________________________________________________________________| Art. 2º Art. 3º Art. 4º A presente contratação seguirá as seguintes normas: § 1º Será de caráter temporário mediante a verificação da falta do profissional da educação e, o contratado deverá ter habilitação específica para atender as necessidades do ensinº § 2º A contratação será precedida de seleção pública, no período do ano letivo corrente. § 3º A contratação deve recair em profissional da educação aprovado em concurso público, que se encontre à espera de vaga, exceto nas contratações temporárias para projetos especiais. O profissional contratado, nos termos deste item, não perderá o direito a futuro aproveitamento em vaga no quadro de carreira e não sofrerá nenhum prejuízo na ordem de classificação. § 4º As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos ao contratado: I - regime normal de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais; II - vencimento mensal, conforme titulação apresentada; III - gratificação natalina e férias proporcionais nos termos do Regime Jurídico Único; IV - inscrição no sistema oficial de previdência social. As despesas com as contratações serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, criadas neste artigo: ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2014 - Educação Infantil/Creche ELEMENTO 31.90.04 - Contratação por tempo determinado ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2014 - Educação Infantil/Creche ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2018 - Educação Infantil/Pré-escola ELEMENTO 31.90.04 - Contratação por tempo determinado ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2018 - Educação Infantil/Pré-escola ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2013 - Ensino Fundamental Art. 5º Art. 6º ELEMENTO 31.90.04 - Contratação por tempo determinado ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2013 - Ensino Fundamental ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação PROJ/ATIVIDADE 2024 - Atividades Culturais ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de janeiro de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Turma PADRÃO: 18 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Auxiliar de Turmas de alunos com necessidades especiais, Berçários e Maternais para atuar nas Escolas Municipais. b) Descrição Analítica: desenvolver atividades dentro das escolas; auxiliar alunos com necessidades especiais incluídos em turmas comuns, em turmas que ultrapassem o número mínimo exigido por lei ou em turmas de Berçário, e Maternal nas creches municipais; permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais, alunos de Berçário e Maternal dentro das salas de aula, pátio ou em atividades promovidas pelas Escolas; acompanhar os alunos com necessidades especiais, de Berçário e Maternal, até os transportes escolares ou dentro destes, quando forem necessários ou em transportes que não tiverem auxiliar de disciplina; auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades e na confecção de material didático; acompanhar os alunos com necessidades especiais, alunos de Berçário e Maternal, nas atividades recreativas; ajudar os alunos com necessidades especiais de Berçário e Maternal nos horários de alimentação; zelar pelo material dos alunos especiais, de Berçário e Maternal até o término do período de aula ou até dentro do transporte escolar; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga horária: 40 horas semanais. Art. 7º REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) instrução: Ensino Médio Completo b) idade mínima: 18 (dezoito) anos; RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Disciplina PADRÃO: 14 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Auxiliar de Disciplina para atuar nas escolas Municipais e no transporte escolar municipal. b) Descrição Analítica: Atuar dentro da escola, como auxiliar de disciplina na entrada e saída dos alunos da escola; nos horários de merenda, recreios e outros momentos necessários de ordem, evitando tumultos e incidentes entre alunos. Acompanhar alunos no embarque do transporte escolar, no interior dos veículos de transporte escolar e no desembarque, tanto na escola como durante o itinerário, nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar os alunos quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes do corpo para fora das janelas; orientar os alunos quanto a limpeza e higiene dos bancos e interior do transporte durante o trajeto; identificar a instituição de ensino dos alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas do transporte; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando no final do período; ajudar os pais dos alunos especiais e aos alunos especiais na locomoção de embarque, desembarque e dentro do transporte escolar; executar tarefas afins; orientar aos alunos quanto do uso, conservação e cuidados com o patrimônio público (transporte escolar e escolas); executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) instrução: Ensino Médio Incompleto; b) idade mínima: 18 (dezoito) anos; RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1742/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1742-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016