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norma nº 1742/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1742 / 2015
Date 2015-01-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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LEI Nº 1742 , DE 21/01/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR SERVIDORES NA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, 
em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação, pelo 
período de até 12 (doze) meses, de acordo com o § 1º do art. 234 do RJU, Lei nº 419/90, restando 
criado os cargos, conforme descrição abaixo:
Os cargos serão extintos findo prazo da presente lei.
A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao vale-alimentação previsto na Lei 
1.373/2010.
Art. 1º
 _________________________________________________________________________________________________
| QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO |
|=================================|==========================================|====================|
| 23|Professor de Educação Infantil - Creche | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 23|Professor de Educação Infantil - | 09|
| |Pré-escola | |
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 17|Professor de Anos Iniciais | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 04|Professor de Geografia | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 03|Professor de Matemática | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 03|Professor de Língua Portuguesa | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 02|Professor de História | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 01|Professor de Ciências | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 02|Professor de Artes | 09|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 01|Instrutor Musical | 20|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 01|Bibliotecário | 23|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 20|Auxiliar de Disciplina¹ | 14|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 20|Auxiliar de Turma² | 18|
|---------------------------------|------------------------------------------|--------------------|
| 01|Professor de Educação Física | 09|
|_________________________________|__________________________________________|____________________|
 ____________________________________________________________________________________________________
|¹ Doc. 01 - Atribuições dos novos cargos criados |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
|² Doc. 02 - Atribuições dos novos cargos criados |
|____________________________________________________________________________________________________|
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
A presente contratação seguirá as seguintes normas:
§ 1º Será de caráter temporário mediante a verificação da falta do profissional da educação e, o 
contratado deverá ter habilitação específica para atender as necessidades do ensinº
§ 2º A contratação será precedida de seleção pública, no período do ano letivo corrente.
§ 3º A contratação deve recair em profissional da educação aprovado em concurso público, que se 
encontre à espera de vaga, exceto nas contratações temporárias para projetos especiais. O 
profissional contratado, nos termos deste item, não perderá o direito a futuro aproveitamento em vaga 
no quadro de carreira e não sofrerá nenhum prejuízo na ordem de classificação.
§ 4º As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos ao 
contratado:
I - regime normal de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais;
II - vencimento mensal, conforme titulação apresentada;
III - gratificação natalina e férias proporcionais nos termos do Regime Jurídico Único;
IV - inscrição no sistema oficial de previdência social.
As despesas com as contratações serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, 
criadas neste artigo:
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2014 - Educação Infantil/Creche
ELEMENTO 31.90.04 - Contratação por tempo determinado
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2014 - Educação Infantil/Creche
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2018 - Educação Infantil/Pré-escola
ELEMENTO 31.90.04 - Contratação por tempo determinado
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2018 - Educação Infantil/Pré-escola
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 - Ensino Fundamental
Art. 5º
Art. 6º
ELEMENTO 31.90.04 - Contratação por tempo determinado
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 - Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação
PROJ/ATIVIDADE 2024 - Atividades Culturais
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas
Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de janeiro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
Secretária de Administração
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Turma
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar de Turmas de alunos com necessidades especiais, Berçários e 
Maternais para atuar nas Escolas Municipais.
b) Descrição Analítica: desenvolver atividades dentro das escolas; auxiliar alunos com necessidades 
especiais incluídos em turmas comuns, em turmas que ultrapassem o número mínimo exigido por lei 
ou em turmas de Berçário, e Maternal nas creches municipais; permanecer com os alunos portadores 
de necessidades especiais, alunos de Berçário e Maternal dentro das salas de aula, pátio ou em 
atividades promovidas pelas Escolas; acompanhar os alunos com necessidades especiais, de Berçário 
e Maternal, até os transportes escolares ou dentro destes, quando forem necessários ou em 
transportes que não tiverem auxiliar de disciplina; auxiliar os professores no desenvolvimento de 
atividades e na confecção de material didático; acompanhar os alunos com necessidades especiais, 
alunos de Berçário e Maternal, nas atividades recreativas; ajudar os alunos com necessidades 
especiais de Berçário e Maternal nos horários de alimentação; zelar pelo material dos alunos especiais, 
de Berçário e Maternal até o término do período de aula ou até dentro do transporte escolar; executar 
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
Art. 7º
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Ensino Médio Completo
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Disciplina
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar de Disciplina para atuar nas escolas Municipais e no transporte escolar 
municipal.
b) Descrição Analítica: Atuar dentro da escola, como auxiliar de disciplina na entrada e saída dos 
alunos da escola; nos horários de merenda, recreios e outros momentos necessários de ordem, 
evitando tumultos e incidentes entre alunos. Acompanhar alunos no embarque do transporte escolar, 
no interior dos veículos de transporte escolar e no desembarque, tanto na escola como durante o 
itinerário, nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do 
veículo de transporte escolar; orientar os alunos quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes 
do corpo para fora das janelas; orientar os alunos quanto a limpeza e higiene dos bancos e interior do 
transporte durante o trajeto; identificar a instituição de ensino dos alunos e deixá-los dentro do local; 
ajudar os alunos a subir e descer as escadas do transporte; verificar a segurança dos alunos no 
momento do embarque e desembarque; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando 
no final do período; ajudar os pais dos alunos especiais e aos alunos especiais na locomoção de 
embarque, desembarque e dentro do transporte escolar; executar tarefas afins; orientar aos alunos 
quanto do uso, conservação e cuidados com o patrimônio público (transporte escolar e escolas); 
executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Ensino Médio Incompleto;
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público 
Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1742/2015 - Xangri-lá-RS 
(www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1742-2015-XANGRI-LA-RS.pdf)
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016

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