| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2015 |
| Date | 2015-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.962,24 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| native_id | 1953 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1747 , DE 25/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.962,24 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 68.962,24 (essenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária: Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do Superávit do recurso 1055, do Programa Brasil Carinhoso TD, OB 550024. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de fevereiro de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1747/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1747-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016 Art. 1º __________________________________________________________________________________________________ | Órgão | 04 | Secretaria de Educação e| | | | | Cultura | | |====================|=============================|=========================|=====================| |Proj/Ativ | 2014|Educação Infantil - | | | | |Creche | | |--------------------|-----------------------------|-------------------------|---------------------| |Elemento |33.90.30/1055 |Material de Consumo | R$ 30.962,24| |--------------------|-----------------------------|-------------------------|---------------------| |Elemento |33.90.39/1055 |Outros Serviços de | R$ 20.000,00| | | |Terceiros - Pessoa | | | | |Jurídica | | |--------------------|-----------------------------|-------------------------|---------------------| | | | | | |--------------------|-----------------------------|-------------------------|---------------------| |Proj/Ativ | 2020|Alimentação Escolar - | | | | |Educação Infantil Creche | | |--------------------|-----------------------------|-------------------------|---------------------| |Elemento |33.90.30/1055 |Material de Consumo | R$ 18.000,00| |____________________|_____________________________|_________________________|_____________________| Art. 2º Art. 3º